sábado, 25 de março de 2017

Servidor estadual pode ter parcelamento do IPVA em até 10 vezes e fazer vistoria sem a quitação do imposto


Lei do deputado estadual Wanderson Nogueira cria regime especial de parcelamento do IPVA para os servidores públicos estaduais enquanto houver estado de calamidade

















Parcelamento em até 10 vezes do IPVA e a dispensa da apresentação da quitação do imposto para realizar a vistoria. Esse é o objetivo da lei do deputado estadual Wanderson Nogueira (PSOL-RJ) que beneficia os servidores ativos, inativos e pensionistas, enquanto o Estado estiver em estado de calamidade financeira e com pagamentos atrasados ou parcelados de seus servidores da ativa, inativos e pensionistas. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Para que este grupo tenha acesso a lei que pretende parcelar em até 10 vezes o IPVA, mensais e iguais, sem qualquer acréscimo e fazer a vistoria do carro sem a necessidade de apresentação da quitação do imposto, o carro deve estar registrado em nome do servidor. Cada pessoa tem direito a somente um veículo.
É importante destacar que para isso, o Estado deve estar em calamidade pública no âmbito da administração financeira e os salários dos servidores com atrasos ou em parcelamento. Os artigos dos projetos de lei ainda garantem que, caso a situação se perdure, ou se repita, nos anos subseqüentes, continuará garantida a dispensa da exigência de quitação do IPVA para fins de realização da vistoria anual junto ao DETRAN/RJ, assim como parcelamento.
O autor do projeto, deputado estadual Wanderson Nogueira defendeu os servidores e questionou em plenário a atual situação financeira vivida por eles. “É um projeto de reconhecimento ao servidor. Se o Estado pode atrasar ou parcelar salários, por que o servidor tem que pagar ao Estado se não recebe do mesmo? A lei ameniza e possibilita aos servidores continuarem honrando com seus deveres, mesmo em uma situação delicada”, destacou Wanderson.
Mais de dez deputados fizeram questão de ir até o microfone para reforçar a importância do projeto, trazendo de volta o amplo debate sobre a crise financeira do Estado. “O projeto traz justiça ao momento difícil que passam os servidores”. Já o deputado Gilberto Palmares (PT-RJ) destacou o simbolismo da medida “Quem mais sente na pele e na carne a crise são as famílias e os trabalhadores e essa medida é justa”. A deputada Martha Rocha (PDT-RJ) fez uma alusão do projeto a comemoração ao Dia Internacional da Mulher. “Trouxe uma preocupação que tem participação efetiva da mulher no serviço público e esse projeto minimiza essa grande crise para nós“, disse.
A expectativa é que a lei já volte na próxima semana em segunda discussão, atendendo a solicitação do autor e outros que fizeram o mesmo pedido ao presidente da Alerj. “Tem uma questão temporal e de justiça com o servidor, demonstrando que o legislativo está atento”, destacou Wanderson Nogueira.
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Bruno Pedrete -Contato: (22) 9 9896-9595
Assessor de imprensa do deputado estadual Wanderson Nogueira

PADUANO EC – AVALIAÇÕES PARA JOGADORES PROFISSIONAIS NO RIO DE JANEIRO SEGUE A TODO VAPOR!





A agremiação irá disputar o Estadual do Rio de Janeiro e para isso está em busca de atletas Sub-23, mas para isso existirá uma triagem através de curriculum ou contato via WhatsApp (22) 98839-3411.

O período de testes no Paduano, iniciou no dia  23 de Março seguindo até  4 de Abril, visando a disputa do Campeonato Estadual Profissional.

Outras formas de contactar o clube, é pela sua página oficial no Facebook!

Mais Detalhes:
Fundado em 1927, a equipa manda seus jogos no Estádio Waldo Carneiro Xavier, cuja capacidade é de 6.000 pessoas.

Sua fiel torcida, acredita que o Paduano veio para ficar, depois de alguns períodos licenciado, o maior deles entre 1994 a 2006.

No ano de 2012, o título do Campeonato Carioca da Série C, rendeu o acesso ao clube do interior, que conseguiu se manter na Segundona nos anos de 2013 e 2014, mas após o descenso, resolveu ficar parado para acertar a casa!

Esta oportunidade é rara para atletas mais velhos, sem clube, portanto, toda atenção e dedicação é válida para um começo no estado do Rio de Janeiro.

Recentemente, a FFERJ, federação local, criou mais uma divisão, totalizando 4 degraus no futebol carioca.

  Então vamos lá atletas Sub-23 e torcedores,sócios apoiar o Clube Paduano do seu Município,valorizam as coisas de sua terra natal.

Vamos lá Galera!!!!!!!!!!!!!!!!!!






Condutor de motocicleta é preso no fim da tarde por direção perigosa

Após se recusar a parar a moto em uma abordagem da PM na Rua 27 de abril, ele foi acompanhado pelos militares até o momento em que foi preso, na Rua José Peres.


O condutor de uma motocicleta foi preso em Leopoldina no final da tarde desta sexta-feira, 24 de março, por Direção Perigosa. O jovem, de 19 anos de idade, não teria atendido a determinação da Polícia Militar para que ele parasse o veículo. O fato teve início na Rua 27 de Abril, com a abordagem feita pelo Sargento Wellington, em patrulhamento pela cidade.

De acordo com as informações, o condutor da motocicleta teria prosseguido em direção à Praça Zequinha Reis (Praça da Bandeira), sendo acompanhado pelo militar até a Rua José Peres. Durante o percurso o indivíduo chegou a transitar pela calçada e em alta velocidade, colocando em risco a vida de pedestres e por pouco ocasionando outros acidentes. Na altura de um viradouro nas proximidades de uma agência de automóveis, o condutor veio a colidir sua moto no meio fio, jogando-a no chão e empreendendo fuga, momento em que foi detido pelos policiais militares Sargento Wellington e Cabo Marcel, que fora solicitado para dar apoio à ocorrência.
A reportagem apurou que o condutor da moto foi preso por Direção Perigosa e teve que ser contido pelos policiais após resistir à prisão. Em seguida, o rapaz teria informado aos PMs que não possui Carteira de Habilitação. Após os procedimentos de praxe, o jovem foi preso em flagrante e autuado com várias multas de trânsito. Ele foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil para as demais providências.

O VIGILANTE ONLINE

Roubos de gado, máquinas, aparelhos domésticos, assustam população na zona rural: “Queremos uma Guarda Rural.”








Produtores e moradores encontram dificuldades para garantir a segurança dos patrimônios e crimes são recorrentes 











Muitos disseram que a sensação de insegurança aumenta a cada dia na cidade e criticaram a impunidade no município.  Santo Antônio de  Pádua tinha em grande parte de suas terras, as atividades agrícolas predominando. Com o crescimento demográfico da região, as atividades foram se diversificando e hoje o município tem  sua economia distribuída entre campo, indústria e comércio. Arroz praticamente desapareceu de seu domínio. Um dos produtos mais conhecidos é o Café Paduano, muito consumido na cidade. Permanecem ainda exploradas as atividades da pecuária leiteira e de corte e o plantio de algumas verduras como o tomate, no distrito de Monte Alegre. 

Surgiram novas opções econômicas, principalmente as industriais e hoje a região conta com dezenas de serrarias de pedras e quatro fábricas de papel.


Com esse crescimento os distritos de:
Baltazar, Santa Cruz, Marangatu,São Pedro Alcântara,MonteAlegre,Paraoquena,Ibitiguaçu,Campelo,Salgueiro,
Sofrem com descaso da Prefeitura,em termo de segurança,pois a população aumentou.  E moradores de zonas rurais que a prefeitura  há muito tempo  poderia ter criado uma Guarda Rural, lógico se fosse de seu interesse  dar segurança a essa classe  que merece sim respeito e atenção de nossas autoridades.Mais ainda é tempo de corrigir essa falha criando a guarda rural os moradores ficariam muito agradecidos.

Quando existia o Conselho de Segurança Publica esse assunto era cobrado, inclusive na época o Vereador Alexandre Brasil,agora secretário de obra fez diversos pedidos e nada foi feito até hoje.A policia militar não faz patrulhamento nesses roças, moradores sentem-se abandonados e agora com a greve da policia civil os roubos aumentaram pois os bandidos sabem que nada será feito,estão aproveitando,roubando muito mais e a maioria é gente do próprio lugar,viciados que roubam para trocar o que foi comprado com muita luta e sacrifício por 10,20,50,00 reais.
O pior é  ter  comprador para esses roubos mas não se esqueça quem compra  se torna ladrão também,comprar roubo é crime.


Segundo os moradores são vários os casos de roubo nas propriedades rurais do município. “Queremos uma guarda rural. O município cresceu, muita gente esta voltando para roça devido à crise e até mesmo por opção de uma vida mais saudável como eu e não temos patrulha no campo”, reclamou. “Nossa cidade possui cerca de  42 mil habitantes e estamos muito inseguros e com muito medo ”, finalizou D. Maria.


Vergonha – afirmou a Ex. presidente do conselho de segurança publica Márcia Nogueira que o Poder Judiciário e Legislativo sempre esteve ausente. “Era difícil a presença do poder judiciário nas reuniões, nem Defensoria Publica, Ministério Publico, poucos vereadores participavam e prefeitos de gestões em seus mandatos nunca se preocuparam com a zona rural da cidade e criticou, também, o que chamou de baixo número de PMS no município.A maioria da PM está direcionada a Blitz diária nas ruas da cidade,e a zona rural fica desprotegida.
Hoje o conselho não se reúne mais acabou é uma pena,pois era uma forma do cidadão se expressar mesmo muitas das vezes não eram atendido,mas pelo menos ficava registrado em atas. Lamentável a falta de segurança em todo o Brasil não só aqui no município.Mas eu espero dias melhores temos que ter essa confiança e saber que o bem vai prevalecer. Se Deus permitir nossas autoridades vai tratar desde assunto segurança não só na zona rural mas em todo o município com mais atenção e carinho,pois nós merecemos pagamos impostos caríssimos e merecemos sim SEGURANÇA ”. Finalizou a Sra. Márcia.



 Diversas propriedades rurais já foram roubadas, mas de uma vez. Levam máquinas, animais, eletrodomésticos, botijão de gás, e tudo mais que tiver na reta deles, não respeita nem os próprios vizinhos.
As ocorrências que são feitas poucas são resolvidas por falta de funcionários das polícias militar e civil. Os ladrões sabem que podem roubar a vontade, pois na verdade as leis facilitam os roubos, essa legislação caduca que beneficiam bandidos já passou do tempo de mudanças.

A falta de efetivo das polícias militar e civil pede o reforço de uma guarda rural do município com isso, desafogará o trabalho da Polícia Militar na cidade, segurança pública precisa ser reforçada na cidade o aumento da violência é culpa do atual sistema de segurança do País. O modelo está falido. É preciso investimento e prioridade na área. Recursos voltados para a área da segurança no Estado estão diminuindo, então as prefeituras devem investir nessa área é necessário e urgente, essa pauta.

Uns dos grandes problemas da sociedade é a droga. Roubo de celular, botijão de gás, bicicletas, animais, pequenas maquinas que podem carregar a pé, utensílios domésticos, é para quê? Para compra de droga. 

O medo de moradores é a invasão as casas com as famílias dentro, vindas a ocorrer estupros e até mortes, como já ocorreu anteriormente em zonas rurais e nada foi feito até hoje para melhorar essa situação de insegurança nas zonais rurais do município de Santo Antonio de Pádua no interior do Rio de Janeiro.





Foto ilustrativa para servir como exemplo de como poderia ser montada a Guarda na Zona Rural












Márcia Mendes





Pezão abre guerra contra servidores da Uerj: ‘Quem não trabalha, não pode receber’

O governador Pezão abriu a guerra contra os servidores da Universidade do Estado do Rio (Uerj). O governador pretende cortar 30% do salário de cada servidor em função da não retomada do ano letivo:
- Estou conversando com uma PGE (Procuradoria Geral do Estado). Quem não está trabalhando não pode receber - disse o governador ao EXTRA.

Entre os documentos, a intenção é acionar a Justiça caso Pezão confirme seu desejo. Os servidores criticaram o governador:

- Não trabalhamos por decisão da reitoria. Não há estrutura. Estamos conversando com os advogados da associação para sabermos como podemos impedir esse absurdo -, disse Lia de Mattos Rocha, representante da Associação dos Docentes da Uerj.

Fonte: Extra

Docentes da Uerj criticam Pezão por ameaça de corte de 30% no salário: 'Não nos paga'

Servidores foram pegos de surpresa com a intenção do governador. Docentes e servidores da Uerj ainda não receberam qualquer parcela do salário de fevereiro, que deveria ter sido pago no dia 14 de março.

A pretensão do governador Luiz Fernando Pezão de cortar 30% dos salários dos docentes vinculados à Universidade do Estado do Rio caiu como uma bomba entre os servidores. A informação foi dada pelo colunista Ancelmo Gois, de O Globo, nesta sexta-feira. O sentimento, entre os docentes, foi de indignação e surpresa com a medida que poderá ser tomada:
— A gente está num misto de surpresa e de indignação. Não estamos recebendo o salário, pois ele não nos paga. E queremos saber de onde ele vai cortar. Não recebemos fevereiro. Não estamos dando aula pois a reitoria decidiu que não tem condição de trabalhar. Mesmo assim, estamos fazendo banca, aconselhamento e pesquisa. A reitoria que decidiu por não voltar a trabalhar. A gente não consegue entender a ameaça dele — disse a professora Lia de Mattos Rocha, representante da Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj).


O governador quer dar o golpe definitivo na Uerj. Quem decide que não tem condições de voltar a trabalhar é a reitoria. Não tem custeio, não tem manutenção. E, diferente do que ele afirmou, estamos há dois meses sem trabalhar. Não a cinco.
Segundo à Rádio CBN, o desconto seria já no salário de fevereiro. Pezão vai discutir o tema com procuradores do Estado para saber a viabilidade do corte e como ele poderá ser feito. A ideia é que, caso as aulas sejam repostas, os descontos sejam abonados.

Espancado por moradores, suspeito de furto acaba preso

Um suspeito de furto foi preso por militares do 29º BPM no distrito de Purilândia, Porciúncula, durante a manha desta quinta-feira (23). Os agentes receberam a informação do trabalhador rural M.G.C.T., de 25 anos, de que sua residência na área central da comunidade teria sido invadida e que um suspeito, havia sido identificado e agredido por moradores.
A partir deste momento, os PMs saíram em diligência e localizaram Marcos André Bueno da Silva, de 34 anos e sob seu poder, uma mochila com cerca de 70 metros de cabos elétricos, além de um par de tênis, todos reconhecidos pela vítima com sendo seus. Conduzido até o plantão da 139ª Delegacia, o envolvido acabou atuado em flagrante e recolhido à Casa de Custódia de Itaperuna. Antes disso, o suspeito precisou de atendimento médico no pronto socorro municipal, onde ficou escolta.
Da redação da Rádio Natividade

Revoltado, motociclista acaba detido após tentar fugir de blitz

Um motociclista de 34 anos, foi detido sob a acusação de desacato, desobediência e resistência, na tarde desta sexta-feira (24), após tentar fugir de uma blitz, no bairro Balneário, Natividade. De acordo com informações da 140ª Delegacia, que registrou, policiais do 29º BPM realizavam operação de trânsito, na Rua João Fernandes, quando o envolvido que seguia em uma Honda Broz, de cor azul, ao perceber a  bloqueio deu meia volta, acelerou e retornou em sentido contrário, ao Centro.
Um dos agentes em um das moto-patrulha, passou a seguir o veículo por diversas ruas, até ele ser finalmente interceptado no Morro da Formiga. Ao ser questionado, bastante nervoso, o motociclista teria dito que os PMs “só faziam roubar os trabalhadores”. Na delegacia, no entanto, preferiu permanecer em silêncio. A motocicleta, que não possuía qualquer documento acabou recolhida ao depósito público e seu condutor, responderá em liberdade. O balanço da operação ainda não foi divulgado.
Da redação da Rádio Natividade

Bloqueio da União atrapalha governo do Rio, e repasse integral aos poderes pode atrasar

Governo está preocupado com o possível atraso no repasse da parcela do Orçamento que pertence aos poderes. O pagamento do Judiciário, por exemplo, precisa ser feito no dia 31 de março.



A Secretaria de Fazenda confirmou, nesta quinta-feira, que a União vai bloquear as contas do Estado do Rio para reaver R$ 95 milhões. O valor é relativo a parcelas de empréstimos não pagas pelo Rio, e quitadas pelo Tesouro Nacional.
A ação deve prejudicar o pagamento do que resta da folha de fevereiro e, também, do duodécimo do Judiciário e do Legislativo. A Fazenda confirmou que dependerá do fluxo de caixa para fazer os repasses para os poderes.
Nos bastidores, não há, neste momento, um indicativo de atraso no repasse do duodécimo. No caso do Tribunal de Justiça, especificamente, o governo do Rio tem termo assinado, sob a tutela do Supremo Tribunal Federal, que obriga o Estado a repasse o duodécimo constitucional ao tribunal até o dia 20. O termo foi acordado após o Executivo atrasar, por diversas vezes, o repasse.

Extra

sexta-feira, 24 de março de 2017

União bloqueia R$ 95 milhões de contas do Estado do Rio

A Secretaria de Fazenda confirmou que R$ 95 milhões foram bloqueados das contas do Estado do Rio de Janeiro. O novo arresto realizado pela União é consequência de parcelas de empréstimos não pagas pelo governo estadual, e que foram quitadas pelo Governo Federal, por ser avalista dos empréstimos. A medida deve prejudicar o pagamento do salário de fevereiro dos servidores estaduais, já que a maior parte das categorias ainda não recebeu. Não há previsão para o calendário ser restabelecido.
A previsão do governo é que o bloqueio siga até quinta-feira.


Até o momento, apenas servidores da Segurança Pública, servidores ativos da Educação, servidores ativos da Secretaria de Fazenda e Planejamento e ativos e aposentados vinculados à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) receberam o pagamento do salário de fevereiro.
Para o restante do funcionalismo, a informação passada por membros do governo é que não há previsão para o anúncio de um calendário de pagamento.

Jornal Extra

Pezão confirma que vai depor como testemunha de defesa de Cabral


Depoimento ocorrerá no próximo dia 7 em processo relacionado à Operação Lava-jato. Essa é a segunda vez que Cabral convoca seu ex-vice para depor a seu favor.



O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, confirmou presença em juízo no próximo dia 7 para depor como uma das testemunhas de defesa do ex-governador Sérgio Cabral. Ele vai ser ouvido na sede da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, onde correm os processos relacionados à Operação Lava-jato no estado. A resposta ao juiz Marcelo Bretas foi enviada por email às 12h30 desta quinta-feira.
Além do atual governador, Cabral lista outras testemunhas de defesa: o senador Eunício Oliveira, do PMDB; Antonio Bernardo, dono da joalheria homônima; Ricardo Pernambuco, da Carioca Engenharia; José Irã, presidente da Comissão de Licitações da Secretaria de Estado de Obras do Rio; Ícaro Moreno Júnior, presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, a Emop, e Henrique Alberto Santos Ribeiro, ex-presidente do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, o DER-RJ.
Essa foi a segunda vez que Cabral convocou seu ex-vice pra depor a seu favor. Ele também vai prestar depoimento junto à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro, no dia 6 de abril. Na ocasião da intimação, Pezão também confirmou presença por email, de um celular.
Como testemunha, o governador não pode escolher ficar em silêncio, a não ser que alguma resposta possa o incriminar.
Fonte: Lucas Soares / CBN

DENUNCIE CRIMES VIRTUAIS

O caminho para denunciar crimes virtuais é mais fácil do que você imagina. Acesse www.disque100.gov.br e seja um agente fiscalizador do mundo virtual! Sua atuação é fundamental para a punição de quem comete esse tipo de crime e ainda está impune.
Descrição da imagem #PraCegoVer: Ilustração de uma pessoa com um celular na mão com uma caveira na tela.
Texto: Disque100 na internet. Encontrou sites que incitam a violência contra as mulheres? Homofobia? Intolerância religiosa? Racismo? Pornografia infantil, entre outros crimes? Denuncie!
Acesse: www.disque100.gov.br, siga as instruções e faça a sua parte!

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Além do Disque 180 (http://bit.ly/Disque180Mulher), é importante que as mulheres conheçam a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Neste site estão listados, por estado, mais de 1.300 serviços especializados, como Delegacias da Mulher, juizados, defensorias, centros de referência e casas de abrigo:http://bit.ly/RedeMulher


Elementos são presos após tentarem assaltar motel

Dois homens, Jefferson de Aguiar Tito, de 25 anos e Rodrigo Furtado Pacheco, de 23,  foram presos na manhã desta quinta-feira (23), por policiais militares do 36º BPM, logo após terem tentado assaltar um motel às margens da RJ 116, em Miracema. De acordo com funcionários do “Star Motel”, a dupla teria chegado de moto, por volta das 6h, invadido o local com arma em punho, os rendido e passado a consumir bebidas.
Assustados e atrapalhados, os criminosos fugiram sem levar nada, deixando, inclusive, a moto para trás. Horas depois, foram presos, um na localidade de Vila Caboré e outro, na rodovia que liga Miracema ao distrito de Campelo, Pádua. A arma usada no crime, um revólver calibre 38 com cinco munições intactas (foto), também estava com Rodrigo e foi apreendido.
Um dos criminosos acabou reconhecido por um policial que teve a moto roubada, durante um arrastão em São José de Ubá – leia abaixo – no último domingo (19). Ambos acabaram autuados em flagrante na 137ª Delegacia e já se encontram na Casa de Custódia de Itaperuna.
Da redação da Rádio Natividade

Idoso perde R$ 3 mil vítima do golpe do falso sequestro

O golpe do falso sequestro voltou a fazer vítimas em Natividade. Um aposentado de 75 anos, procurou a 140ª Delegacia, onde relatou aos inspetores, que na semana passada, encontrava-se sozinho em sua residência, no bairro Liberdade, quando recebeu através do telefone fixo, chamada na qual do outro lado da linha, um suposto sequestrador, informava que havia sequestrado sua filha e exigia dinheiro para libertá-la.
A partir daí, passou a orientar o idoso para que se dirigisse até a lotérica, onde realizou três depósitos de R$ 1 mil cada, em contas distintas e ainda por ordem do estelionatário, rasgou os comprovantes. Só mais tarde, o aposentado conseguiu falar com filha e descobrir ter caído no velho golpe. A distrital instaurou inquérito para investigar e rastrear as contas usadas para receber as quantias.
Da redação da Rádio Natividade

quinta-feira, 23 de março de 2017

Moradores pedem providências as autoridades paduana!

Moradores pedem providências  as autoridades paduana para Campo de futebol Laborão  abandonado e posto de saúde com obras paradas!


Campo de futebol Laborão virou lixão a céu aberto e moradores pedem providências cabíveis à prefeitura de Pádua!

Campo de futebol Laborão virou lixão a céu aberto e moradores pedem providências cabíveis a prefeitura de Pádua!



A sujeira e o mau cheiro já se tornaram parte do cotidiano de quem vive no bairro Gerador.








Além de ser ponto de descarte irregular de restos de construção, galhos, lixo domiciliar, mau cheiro e até de animais mortos, moradores afirmam que o terreno se tornou ponto de uso de drogas, à noite já está até sendo chamada de o maconhão. A sugestão de m oradores é que o local seja limpo e cercado, caso não vá abrigar algo em beneficio a população. O campo de futebol abandonado  deveria ser lugar de orgulho e não de abandono. E tem a construção do posto de saúde abandonado,moradores querem saber se obra vai continuar.



— O terreno é uma baixada e, pelo visto, ainda tem espaço para mais lixo, porque a pilha não para de crescer. Eu ligo quase diariamente para a prefeitura, mas não tem adiantado. Não sei mais a quem recorrer — lamenta um morador.
Os moradores do município de Santo Antonio de Pádua reclamam de terrenos abandonados e lixo a céu aberto em diversos pontos do bairro, que além de gerar insegurança, podem trazer doenças, problemas ambientais e até prejudicar a estrutura das residências que ficam ao redor. Eles esperam que estes locais sejam usados para outras finalidades e deixem de ser um transtorno.

Já recebemos diversas reclamações atrás do SESI e no Campestre,alguma atitude tem quer ser tomada.

 A população e empresas têm que colaborar muitos mercados e açougues joga seus lixos nestes locais.

“Diariamente se descarrega entulhos neste terreno,do jeito que está apenas prejudica os moradores que estão em volta, do lixão e não tem culpa da irresponsabilidade de outros moradores e empresas,que não  tem o mínimo de respeito. E fora esse posto de saúde é uma vergonha,onde foi parar essa verba?” Disse a moradora do local.” Bom fizemos nossa parte agora as autoridades devem fazer a dela e agir multando,fiscalizando.

















quarta-feira, 22 de março de 2017

Deputados aprovam terceirização em todas as atividades de empresas

O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções agora seguirá para sanção presidencial 


Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.
Ainda não faltam votar alguns destaques. Após a votação dos destaques, que deve ocorrer ainda hoje, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.
Trabalho temporário
Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.
Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.
Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.
O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.
Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.
A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.
Debate
A discussão do projeto foi iniciada na manhã desta quarta-feira, a discussão da matéria foi iniciada com resistência da oposição. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o projeto e disse que a iniciativa vai fazer com que a maioria das empresas troque os contratos permanentes por temporários. “Essa proposta tem por objetivo uma contratação mais barata, precarizando e negando direitos. O próximo passo é obrigar que os trabalhadores se transformem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros direitos”, disse.
No início da tarde, o relator Laercio Oliveira (SD-SE) apresentou o seu parecer e rebateu as críticas. De acordo com o deputado, o projeto não retira direitos. “Faço um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. Não existe”, disse.
O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, defendeu o projeto com o argumento de que a medida vai ajudar a aquecer a economia, gerando novos empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se modernizar”, disse.
Projeto de 1998
Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002. Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação de outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.
“Já votamos essa matéria aqui e aprovamos uma matéria que foi para o Senado e que é muito diferente desse projeto que está na pauta aqui hoje. Essa matéria não passou pelo debate dessa legislatura e seguramente representa um duro ataque aos direitos dos trabalhadores”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Confira a lista de votantes
DEM
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Sim
Claudio Cajado BA Sim
Eli Côrrea Filho SP Sim
Elmar Nascimento BA Não
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Mandetta MS Não
Marcelo Aguiar SP Sim
Mendonça Filho PE Sim
Moroni Torgan CE Não
Onyx Lorenzoni RS Sim
Osmar Bertoldi PR Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Total DEM: 16 
PCdoB
Alice Portugal BA Não
Aliel Machado PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Não
Daniel Almeida BA Não
Davidson Magalhães BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
João Derly RS Não
Luciana Santos PE Não
Orlando Silva SP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não
Wadson Ribeiro MG Não
Total PCdoB: 12 
PDT
Abel Mesquita Jr. RR Não
Afonso Motta RS Não
André Figueiredo CE Não
Dagoberto MS Não
Damião Feliciano PB Não
Félix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Não
Giovani Cherini RS Não
Major Olimpio SP Não
Marcelo Matos RJ Não
Marcos Rogério RO Não
Mário Heringer MG Sim
Pompeo de Mattos RS Não
Roberto Góes AP Não
Ronaldo Lessa AL Não
Sergio Vidigal ES Não
Subtenente Gonzaga MG Não
Weverton Rocha MA Não
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 19 
PEN
André Fufuca MA Sim
Junior Marreca MA Não
Total PEN: 2 
PHS
Adail Carneiro CE Não
Diego Garcia PR Não
Kaio Maniçoba PE Sim
Marcelo Aro MG Sim
Total PHS: 4 
PMDB
Alberto Filho MA Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Sim
Daniel Vilela GO Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Não
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Eduardo Cunha RJ Art. 17
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Hermes Parcianello PR Não
Hildo Rocha MA Não
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Não
Jéssica Sales AC Sim
João Arruda PR Não
João Marcelo Souza MA Sim
José Fogaça RS Sim
José Priante PA Sim
Josi Nunes TO Não
Laudivio Carvalho MG Não
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Picciani RJ Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marcos Rotta AM Sim
Marinha Raupp RO Sim
Marquinho Mendes RJ Sim
Marx Beltrão AL Não
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Osmar Terra RS Não
Pedro Chaves GO Sim
Rodrigo Pacheco MG Não
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Roney Nemer DF Não
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Silas Brasileiro MG Sim
Simone Morgado PA Não
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB Não
Walter Alves RN Sim
Washington Reis RJ Sim
Total PMDB: 62 
PMN
Antônio Jácome RN Não
Dâmina Pereira MG Sim
Hiran Gonçalves RR Não
Total PMN: 3 
PP
Afonso Hamm RS Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Não
Covatti Filho RS Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Sim
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Iracema Portella PI Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
José Otávio Germano RS Sim
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Não
Odelmo Leão MG Sim
Renato Molling RS Sim
Ricardo Barros PR Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Sandes Júnior GO Sim
Total PP: 31 
PPS
Alex Manente SP Sim
Arnaldo Jordy PA Não
Carmen Zanotto SC Sim
Eliziane Gama MA Não
Hissa Abrahão AM Não
Marcos Abrão GO Sim
Moses Rodrigues CE Não
Raul Jungmann PE Não
Roberto Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Sim
Sandro Alex PR Sim
Total PPS: 11 
PR
Alfredo Nascimento AM Não
Altineu Côrtes RJ Sim
Anderson Ferreira PE Não
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Não
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Não
Dr. João RJ Sim
Francisco Floriano RJ Não
Giacobo PR Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
Jorginho Mello SC Sim
José Rocha BA Não
Laerte Bessa DF Sim
Lincoln Portela MG Não
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Abstenção
Magda Mofatto GO Sim
Marcio Alvino SP Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Não
Tiririca SP Não
Wellington Roberto PB Não
Zenaide Maia RN Não
Total PR: 29 
PRB
Alan Rick AC Sim
André Abdon AP Não
Beto Mansur SP Sim
Celso Russomanno SP Não
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Não
Fausto Pinato SP Sim
Jhonatan de Jesus RR Abstenção
Jony Marcos SE Não
Marcelo Squassoni SP Sim
Ronaldo Martins CE Abstenção
Sérgio Reis SP Não
Total PRB: 12
PROS
Ademir Camilo MG Não
Antonio Balhmann CE Sim
Beto Salame PA Não
Domingos Neto CE Não
Dr. Jorge Silva ES Não
Givaldo Carimbão AL Não
Leônidas Cristino CE Não
Miro Teixeira RJ Não
Rafael Motta RN Não
Ronaldo Fonseca DF Sim
Valtenir Pereira MT Não
Total PROS: 11 
PRP
Alexandre Valle RJ Não
Marcelo Álvaro Antônio MG Não
Total PRP: 2
PRTB
Cícero Almeida AL Não
Total PRTB: 1 
PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Não
Bebeto BA Não
César Messias AC Sim
Fabio Garcia MT Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Flavinho SP Não
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Não
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Sim
Janete Capiberibe AP Não
João Fernando Coutinho PE Não
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Sim
Keiko Ota SP Não
Leopoldo Meyer PR Sim
Luciano Ducci PR Não
Luiz Lauro Filho SP Sim
Luiza Erundina SP Não
Maria Helena RR Não
Paulo Foletto ES Sim
Rodrigo Martins PI Não
Stefano Aguiar MG Não
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Total PSB: 29
PSC
Andre Moura SE Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Erivelton Santana BA Não
Irmão Lazaro BA Não
Júlia Marinho PA Sim
Marcos Reategui AP Não
Pr. Marco Feliciano SP Não
Professor Victório Galli MT Sim
Raquel Muniz MG Sim
Silvio Costa PE Sim
Total PSC: 10 
PSD
Alexandre Serfiotis RJ Não
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Não
Delegado Éder Mauro PA Não
Evandro Rogerio Roman PR Sim
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Felipe Bornier RJ Sim
Fernando Torres BA Não
Francisco Chapadinha PA Sim
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Indio da Costa RJ Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Sim
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Carlos Araújo BA Sim
Júlio Cesar PI Não
Marcos Montes MG Sim
Paulo Magalhães BA Não
Rogério Rosso DF Abstenção
Rômulo Gouveia PB Sim
Silas Câmara AM Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Walter Ihoshi SP Sim
Total PSD: 28 
PSDB
Alexandre Baldy GO Sim
Alfredo Kaefer PR Sim
Antonio Imbassahy BA Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM Sim
Betinho Gomes PE Não
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruna Furlan SP Sim
Bruno Araújo PE Sim
Bruno Covas SP Sim
Caio Narcio MG Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Não
Delegado Waldir GO Não
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geovania de Sá SC Não
Giuseppe Vecci GO Sim
Izalci DF Sim
João Castelo MA Sim
Lobbe Neto SP Não
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Não
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Max Filho ES Não
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha Lima PB Não
Pedro Vilela AL Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Não
Rocha AC Não
Rogério Marinho RN Sim
Samuel Moreira SP Sim
Shéridan RR Sim
Silvio Torres SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB: 43 
PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Total PSDC: 2 
PSOL
Cabo Daciolo RJ Não
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Total PSOL: 5 
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Assis do Couto PR Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fabiano Horta RJ Não
Fernando Marroni RS Não
Gabriel Guimarães MG Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
João Daniel SE Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Merlong Solano PI Não
Moema Gramacho BA Não
Nilto Tatto SP Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Professora Marcivania AP Não
Reginaldo Lopes MG Não
Rubens Otoni GO Não
Ságuas Moraes MT Não
Sibá Machado AC Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vander Loubet MS Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Não
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca do PT MS Não
Total PT: 58 
PTB
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Arnon Bezerra CE Sim
Cristiane Brasil RJ Sim
Deley RJ Não
Eros Biondini MG Não
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Jozi Rocha AP Sim
Luiz Carlos Busato RS Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Pedro Fernandes MA Não
Ricardo Teobaldo PE Não
Ronaldo Nogueira RS Não
Sérgio Moraes RS Sim
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Não
Zeca Cavalcanti PE Não
Total PTB: 21 
PTC
Brunny MG Não
Uldurico Junior BA Não
Total PTC: 2 
PTN
Bacelar BA Não
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Sim
Total PTN: 4 
PV
Dr. Sinval Malheiros SP Não
Evair de Melo ES Sim
Evandro Gussi SP Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Leandre PR Sim
Sarney Filho MA Não
Victor Mendes MA Sim
William Woo SP Sim
Total PV: 8 
Solidariedade
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Augusto Carvalho DF Não
Augusto Coutinho PE Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Expedito Netto RO Não
Genecias Noronha CE Sim
JHC AL Não
Laercio Oliveira SE Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidariedade: 13