sábado, 4 de março de 2017

Só no Brasil o foro privilegiado é uma festa. São apenas 45 mil

Comparação entre 16 países mostra que só aqui há tantas autoridades com tratamento privilegiado da Justiça



“Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sobre a ideia, em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de limitar o foro privilegiado de políticos somente para crimes cometidos no exercício do mandato eletivo. Depois, Jucá recuou do termo "suruba" – mas não de seu ponto de vista. Investigado na operação Lava Jato, Jucá ameaça retaliar o meio jurídico com uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para retirar o foro privilegiado de magistrados e integrantes do Ministério Público.

A “suruba” do Brasil não tem paralelo no mundo. Só aqui tantas autoridades têm prerrogativa de foro – direito a julgamento em instâncias superiores. Segundo Deltan Dallagnol, procurador da República encarregado da Lava Jato, 22 mil autoridades têm direito a algum tipo de foro. Para Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o número é ainda maior: 45 mil pessoas. “Nenhum país previu tantas hipóteses de foro privilegiado como a Constituição brasileira de 1988”, afirma o estudo Foro por prerrogativa de função no Direito Comparado. Publicado pelo Congresso, o estudo compara a Constituição de 16 países (leia o quadro abaixo).



O foro privilegiado existe para proteger a imagem e a estabilidade política do governo de um país. Nos Estados Unidos, o presidente e os ministros podem ser julgados pela primeira instância, em crimes ligados ao exercício do cargo, com autorização da Suprema Corte. De resto, vale o princípio republicano de que todos são iguais perante a lei. No Brasil do Império, nobres deveriam ser julgados por nobres e o imperador era inimputável. O rol de privilegiados aumentou após a proclamação da República. Uma explosão aconteceu com a Carta de 1988 – conhecida como “Constituição cidadã” –, que deu aos estados o poder de criar seus próprios detentores de foro. No Rio de Janeiro, até vereadores fazem parte da festa.
QUEM JULGA QUEM NO BRASIL
Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, julga:
• presidente da República*;
• vice-presidente;
• deputados federais e senadores;
• ministros;
• procurador-geral da República.
Superior Tribunal de Justiça julga:
• desembargadores dos Tribunais de Justiça (estaduais);
• membros dos Tribunais de Contas (estaduais);
• membros dos Tribunais Regionais Federais;
• membros dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Cinco Tribunais Regionais Federais, cada um responsável por uma área, julgam:
• juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos juízes do trabalho e juízes militares;
• membros do Ministério Público da União.
Cada estado brasileiro tem seu Tribunal de Justiça. Eles julgam:
• prefeitos;
• juízes estaduais;
• membros do Ministério Público;
• deputados estaduais;
• secretários estaduais com foro;
• vereadores com foro.
Fonte: http://epoca.globo.com/

sexta-feira, 3 de março de 2017

Prefeito telefona para médico ausente em postinho e vídeo viraliza


Assista ou leia em : http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/03/1863422-no-rs-prefeito-telefona-para-medico-ausente-em-postinho-e-video-viraliza.shtml?cmpid=fb-uol


SE TODO PREFEITO EM DIA FIZESSE ISSO ? 

Pagando em dia para cobrar e fiscalizar o certo a saúde publica seria bem melhor que a particular, correto ?


Assista  

Doleiro de esquema de Cabral, Juca Bala é preso no Uruguai. Empresário ligado a Cabral teve contratos de R$ 3 bilhões com governo do RJ

Autoridades uruguaias, em operação conjunta com a Polícia Federal brasileira, prenderam, nesta sexta-feira, os brasileiros Vinícius Claret, também conhecido como Juca Bala, e seu sócio Cláudio Fernando Barbosa, ambos envolvidos em operações de lavagem de dinheiro do esquema do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Os mandados de prisão são assinados pelo juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, atendendo a pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal que atua na Operação Calicute. Os dois nomes estavam na difusão vermelha da Interpol. Eles foram levados para a sede da Interpol no Uruguai. Os dois prestarão depoimento às 12h de sábado em Montevidéu. Maiores informações mais tarde.


Fonte: G1

Governo do Rio anuncia pagamento de atrasados do RAS a agentes penitenciários



A Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) anunciou, em nota publicado em seu site, o pagamento de dois meses atrasados — agosto e setembro — do Regime Adicional de Serviço (RAS) a agentes e inspetores penitenciários do Estado. A promessa feita pela Seap é de que o valor estará na conta dos servidores até o final deste sexta-feira, dia 3 de março.

A pasta não anunciou o valor que será gasto com o pagamento. O RAS incentiva o trabalho dos servidores mesmo em período de folga, com o objetivo de aumentar o efetivo de funcionários em atividade.

Estado anuncia pagamento do RAS a bombeiros, policiais civis e agentes penitenciários

Por meio de nota, o governo do Rio anunciou na tarde desta sexta-feira, que fará o pagamento de meses pendentes do Regime Adicional de Serviço (RAS) a servidores do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Os depósitos serão feitos no próximo dia 7 de março (terça-feira). O valor total da dívida que será quitada é de R$ 6 milhões.


A dívida sobre o RAS é diferente para cada uma das três categorias. No caso dos policiais civis, o pagamento será sobre o mês de julho; para os bombeiros, o RAS pago será sobre os meses de julho e agosto. Para os agentes penitenciários, o depósito será pelos meses de agosto e setembro.

No início da tarde, a Seap informou, de forma equivocada, que o pagamento aos seus servidores seria feito nesta sexta-feira, dia 3 de março. Em função dos procedimentos bancários, isso não vai acontecer. O depósito será feito apenas no dia 7.

Justiça mantém 700 médicos nas emergências dos hospitais do Rio

A Prefeitura do Rio conseguiu uma liminar na Justiça, e não precisou dispensar, nesta quarta-feira, mais de 700 médicos que fazem “cursos de pós-graduação” nos hospitais municipais — mas que, na verdade, atendem mesmo nos setores de emergência.

Se fosse obrigada a rescindir os convênios, como uma decisão judicial anterior determinara, ficariam sem especialistas hospitais importantes, como o Souza Aguiar e o Salgado Filho.
Segundo a liminar, o pagamento aos bolsistas será feito diretamente na conta deles, sem passar pelas fundações que assinam os cursos e que estão sob suspeita.

E, apesar das irregularidades, reitores das universidades ligadas às fundações garantiram que os alunos receberão certificados.

Buraco

A Secretaria de Saúde fez um chamamento público para contratar, com urgência, 978 médicos. Eles vão preencher cargos vagos — e que estão hoje ocupados pelos pós-graduandos.
Além disso, será publicada, no Diário Oficial de hoje, a convocação de 512 enfermeiros e técnicos de enfermagem, técnicos em radiologia e de laboratório, aprovados no concurso de 2013.

Extensão do prazo

Hoje, a lei municipal prevê que os contratos de emergência, como este que a Saúde quer fazer com os médicos, têm validade de apenas seis meses, prorrogáveis por mais 90 dias.
Por isso, o prefeito Marcelo Crivella (PRB) mandará hoje à Câmara uma mensagem pedindo a ampliação do prazo.

O objetivo é igualar a regra municipal à legislação federal, que permite a contratação por dois anos.
Neste tempo, o secretário Carlos Eduardo (SDD) jura elaborar um Plano de Cargos e Salários e realizar concurso público.

Antes disso

No dia 12, aliás, será realizado um concurso para selecionar 363 médicos, que substituirão os que têm contratos temporários antigos com a prefeitura. Já são 1.699 inscritos.

Equipamentos são furtados de galpão da Prefeitura

A Secretária Municipal de Assistência Social de Varre-Sai, Isabela Louvain, compareceu à 140ª Delegacia de Natividade nesta quinta-feira (02), para prestar queixa do furto de equipamentos sob a responsabilidade de sua pasta, desaparecidos do interior de um galpão, no bairro Santa Terezinha. De acordo com ela, o material – cinco ventiladores, uma máquina de cortar piso, além algumas ferramentas – teriam sido levados entre os dias 23 de fevereiro e 01 de março. O imóvel apresenta sinais de arrombamento, mas não há suspeitos.

Da redação da Rádio Natividade

Pacientes do CAPS Padua, reclamam da paralisação de parte da unidade que só esta disponibilizando medicação

Os CAPS possuem caráter aberto e comunitário, com equipes multiprofissionais e transdisciplinares, que realizam atendimento a pessoas com sofrimento ou transtornos mentais graves e persistentes, sem excluir aqueles decorrentes do uso de crack, álcool ou outras drogas.
A Portaria MS/GM nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, republicada em 21 de maio de 2013 institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para esse público. Nessa rede, a Atenção Psicossocial Especializada é formada pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), nas suas diferentes modalidade.

Em Santo Antônio de Pádua- RJ, a população que precisa desse atendimento tem reclamado da falta de atendimento especializado, refeições e outros serviços que são prestado na Ilha da Convivência, eles relatam que só as medicações estão sendo fornecidos e que as demais atividades que são realizada ali estão parada. E pedem a volta da cirurgia de catarata que esta parada a mais de uma ano por falta de material. A Cirurgia de Cataraca foi implantada no município em 30 de Julho de 2012.  
Em 07 de maio de 2015, uma comição de vereadores estiveram no local e fizeram uma vistoria onde constatou se o abandono do local.
No ano seguinte em 18 de Março de 2016 o Prefeito Josias Quintal revitalizou o espaço, onde fez reparos e outras melhorias.
e agora em 2017 tudo parado.

Esperamos que os problemas apresentados possam ser resolvido entre a Prefeitura e a Secretaria de Saúde de Santo Antônio de Pádua onde quem mais necessita desses atendimento sofrem na espera.

Texto: Marcius Mendes/ Jornal Sem Limites

Um ano após anúncio, repelentes não foram entregues a grávidas do Bolsa Família

Um ano após o anúncio feito pelo governo federal, os repelentes prometidos a grávidas beneficiárias do Programa Bolsa Família ainda não começaram a ser entregues. O pregão para a compra dos produtos foi feito em dezembro do ano passado e o processo de licitação está em andamento.

A expectativa do Ministério da Saúde é de que, uma vez concluída a fase da licitação, os repelentes passem a ser entregues cerca de 15 dias depois. Ainda segundo a pasta, a burocracia comprometeu a agilidade do processo, já que houve dificuldade em encontrar empresas com capacidade de fornecer o produto em grandes quantidades.

Diante dos entraves, a nova previsão do governo federal é que os repelentes comecem a ser distribuídos no fim deste mês – cerca de um mês após o início do verão, período em que as chuvas intensas contribuem para a proliferação do mosquito Aedes aegypti. O vetor transmite os vírus da dengue, febre chikungunya e Zika.
O anúncio

Em janeiro de 2016, o governo federal anunciou que distribuiria gratuitamente repelentes a grávidas que participam do Programa Bolsa Família. A ação buscava intensificar o combate ao mosquito, responsável pelo aumento dos casos de microcefalia no país.

O ministro da Saúde à época, Marcelo Castro, informou que iria se reunir com fabricantes de repelentes para estudar a viabilidade de fornecer a quantidade necessária. Segundo ele, o governo trabalha com o número médio de 400 mil gestantes aptas a receber o produto em todo o país.

O decreto

Em abril do ano passado, a então presidente Dilma Rousseff assinou decreto que instituía o programa de prevenção e proteção individual de gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica contra o Aedes aegypti.

De acordo com a publicação, se caracterizam como em situação de vulnerabilidade socioeconômica as gestantes que integram famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

A definição de quais os insumos que seriam adquiridos e distribuídos ficaria a cargo do Ministério da Saúde que, conforme o decreto, atuaria de forma conjunta com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a implementação do programa.
Edição: Graça Adjuto

Fla e Flu avaliam jogar de portões fechados no domingo, caso liminar não caia

Ferj tenta reverter no plantão do judiciário e clubes também entram com recurso, mas já discutem possibilidade de jogar sem torcida na final da Taça Guanabara


O departamento jurídico da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro entrou com agravo de instrumento para tentar derrubar a liminar de torcida única para clássicos no estado do Rio de Janeiro. A decisão em vigor impede o Fla-Flu de domingo com duas torcidas - por sorteio de mando de campo, apenas os ingressos para a torcida tricolor serão comercializados. Os clubes, que também foram à Justiça, discutem alternativa: jogar a final de domingo com portões fechados. O adiamento da partida final da Taça Guanabara está descartado por clubes e Ferj.
Os clubes conversaram durante toda a tarde e início da noite e avaliaram a medida, mesmo considerada radical, como solução de consenso diante da impossibilidade de levarem as duas torcidas para o campo. Por volta de 22h, os departamentos jurídicos entraram com o recurso, que vai ser analisado por desembargador do plantão do judiciário.
O tricolor Cacá Cardoso, à esquerda, e o rubro-negro Eduardo Bandeira de Mello, à direita, querem o mesmo (Foto: BRUNNO DANTAS/TJRJ)

O adiamento traria prejuízos na programação dos clubes que ainda têm a Primeira Liga, Copa do Brasil e Libertadores apertando o calendário. Todas manifestações públicas do presidente do Fluminense, Pedro Abad, e do presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, foram no sentido de não atuarem com apenas uma das torcidas.
Apesar da intenção da dupla Fla-Flu, ainda há esperança de que a liminar caia no plantão do judiciário nesta quinta-feira. A Procuradoria Geral do Estado ainda não se manifestou.
Nesta tarde de quinta-feira, o MP divulgou comunicado e disse que vai propor Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a partir de segunda-feira. O Ministério Público quer que um clube se responsabilize e pague multa de R$ 3 milhões caso organizada cause lesão grave ou morte. Além disso, o TAC, que teria que contar com anuência dos quatro grandes, propõe proibição do comparecimento dos torcedores do respectivo time por três clássicos consecutivos. 
A venda de ingressos, prevista para ter início às 16h, ainda não começou para o clássico. Por enquanto, apenas as entradas para a torcida do Fluminense - setor oeste e norte - tinham permissão para serem comercializados. 
Fonte: GE.COM


Secretaria Municipal de Meio Ambiente comunica fim do Período de Defeso da Piracema

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente comunica que terminou o Período de Defeso da Piracema, iniciado em 1º de novembro de 2016, conforme definido no art. 3º da Instrução Normativa IBAMA nº 195, de 02 de outubro de 2008.

Vale ressaltar que no município de Santo Antônio de Pádua são proibidas em qualquer época do ano, inclusive fora do Período de Defeso, as modalidades de pesca com arpão e caniço conjugado com redinha de emalhar, no curso do Rio Pomba em território municipal, bem como a comercialização de pescado oriundo destas modalidades, sendo proibida também a utilização de linhas de espera amarradas em bóias de qualquer espécie ou afixadas nas margens “galhadas”, conforme o disposto na Lei Municipal nº 3.699, de 23 de novembro de 2015.
 Ascom Pádua

Começa período de defeso de cinco espécies de camarões


Começou ontem (01) o período de defeso de cinco espécies de camarões marinhos (sete-barbas, branco, rosa, barba-ruça e santana ou vermelho) nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Até o dia 31 de maio estão proibidas as atividades de pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de camarão, além de transporte e comercialização irregular do produto. Regulamentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da Instrução Normativa nº 189/08, a medida visa promover a recuperação dos estoques, evitando assim a extinção das espécies e promovendo a pesca sustentável.
Ascom Pádua

Idosos com 60 anos ou mais podem pedir gratuidade do IPTU

Quem se enquadra na chamada “lei do idoso”, que isenta a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), deve ficar atento: para garantir o benefício no exercício de 2017, os idosos devem procurar a Secretaria de Fazenda. A lei municipal 9630, de 2012 vale para pessoas com idade acima de 60 anos, que possuem apenas um imóvel, são aposentados e tenham renda de até dois salários mínimos. De acordo com a defensora pública Andréa Carius, o ideal é que as pessoas procurem a Secretaria ainda neste mês, quando as guias de cobrança são emitidas.
Município de Petrópolis
- Para que o benefício seja concedido, é importante estar atento para algumas etapas. O requerente deve apresentar algum documento que comprove a renda de até dois salários mínimos. Isso pode ser feito através da declaração do imposto de renda ou pelo espelho da Previdência Social, para quem não é obrigado a declarar – disse a defensora.
Os idosos que já tiveram a cobrança do IPTU zerada por conta da lei em outros anos precisam renovar o pedido para o ano de 2017. Quem já realizou o pedido, mas não obteve resposta, por sua vez, deve procurar a Secretaria de Fazenda, para verificar o andamento do processo administrativo.
- Em alguns casos, o município pode fazer questionamentos com relação aos documentos apresentados. Essas questões devem ser respondidas pelo requerente, para que ele não tenha o pedido indeferido – disse Andréa Carius, informando que o requerimento vale apenas a partir da data da solicitação, ou seja, não é retroativo.
É importante lembrar também que o endereço da Secretaria de Fazenda de Petropilis mudou: agora, ela está em um prédio anexo ao Palácio Sérgio Fadel – a sede da Prefeitura – que funciona na Avenida Koëler 260, no Centro da cidade.

Fonte: diariodepetropolis

Governo federal interdita o único cais público de Búzios


A Secretaria do Patrimônio da União revogou, no último dia 10, a autorização para a Prefeitura de Búzios usar "o espaço físico em águas públicas da União" no empreendimento denominado Cais do Centro.
Traduzindo: por um ofício assinado pelo secretário do Patrimônio, Sidrack de Oliveira Correia Neto, o prefeito André Granado (PMDB) foi comunicado que o único cais público da cidade está interditado pelo governo federal, o dono do espelho d’água.

Desembarque

O Cais do Centro, além de ser quase um ponto turístico — onde as pessoas vão passear e tirar fotos — é o local de atracação dos barquinhos e lanchas que transportam à terra os passageiros que chegam em navios de luxo.
E, claro, das escunas e dos táxis aquáticos que levam os turistas às praias mais distantes.
Estima-se que Búzios, o balneário mais disputado da Região dos Lagos, vá receber 78 transatlânticos até o fim desta temporada, em 14 de abril.

Quem lucra

Com a interdição, todas as atividades comerciais só terão como opção um cais particular, que também funciona no Centro.

Vendedor de mel é preso sob a acusação de estelionato

Um homem foi preso em flagrante na tarde desta quinta-feira (02), após ter sido acusado de praticar estelionato contra uma idosa, no bairro Ilha, Natividade. De acordo com aposentada M.A.S. , de 75 anos, ela encontrava-se em casa, na Rua José Antônio da Silva, quanto teria sido abordada por um homem, que olhe ofereceu garrafas de mel, pelo valor de R$ 25 cada. A idosa recusou e então, o vendedor lhe pediu duas notas de R$ 50 para que ele pudesse ter o troco facilitado para outra cliente, deixando quatro litros do produto como “garantia”.
Horas depois como não retornou para devolver o dinheiro, a vítima acionou o serviço de radiopatrulha da Polícia Militar, que após buscas, conseguiu localizar Luiz Francisco Moreira de Souza, de 41 anos, na Rua Vereador Alceu Lannes Tinoco, no bairro Bagaceira. Ao ser questionado, o suspeito que é residente em Bom Jesus do Norte (ES), teria confirmado a versão, sendo conduzido até a 140ª Delegacia, onde acabou autuado e deverá ser transferido nesta sexta-feira (02), para a Casa de Custódia de Itaperuna. O dinheiro foi devolvido e as garrafas de mel, permaneceram apreendidas. O crime é inafiançável.
Da redação da Rádio Natividade

quinta-feira, 2 de março de 2017

EM PORCIÚNCULA, SECRETARIA DE CULTURA DISTRIBUI LIVROS

LIVROS PARA TODOS

















As parcerias têm sido um sucesso na atual administração municipal. Nos dias que antecederam o carnaval, o secretário de Cultura, Vítor José, fez uma visita à Creche Vovó Dininha, quando doou centenas de livros didáticos e de literatura infantil para a formação da biblioteca local. A equipe da escola recebeu com alegria e entusiasmo a novidade, assim como as crianças, que ficaram eufóricas com os títulos recebidos. “Estamos muito felizes por ampliar nosso cantinho da leitura com livros tão interessantes. A ideia de disseminar a cultura é muito bem-vinda”, afirmou a diretora da Creche, Diana Coimbra.
A iniciativa é uma forma de fazer circular e chegar a mais pessoas os livros que se encontram duplicados na Biblioteca Municipal Eloy Vieira Lannes. Esta foi a primeira investida nesta área. No entanto, o secretário Vitor José, já estuda novas formas de levar a leitura aonde o leitor está.

Rosimere Ferreira
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Porciúncula

Blocos de rua fazem o Carnaval em Porciúncula



Com o apoio da Prefeitura e Secretaria de Turismo, os blocos de rua agitaram o Carnaval em Porciúncula. A concentração tinha início, todos os dias, às cinco da tarde, no Parque de Exposições, onde os blocos botaram os foliões pra pular em grandes tendas armadas com carros de som, bandas de vários estilos e bebida liberada pra quem adquiriu o abadá.

Os blocos Projeto X, Curtindo a Vida Adoidado, Pega e Não se Apega e Bloco da Cand se organizaram no espaço cedido pela Prefeitura, que foi sugerido pelo juiz de Direito da Comarca de Porciúncula, Dr. Marco Antônio Novaes. O local foi aprovado pela população e tornou-se uma nova opção para as festas de Carnaval na cidade. Já os participantes do Boi Tomé concentraram-se na Praça do bairro N. Sra. da Penha. No final de cada dia, os blocos desfilavam até a Praça Antônio Amado.

De acordo com a secretária de Turismo, Esporte e Divulgação, Carla Rufino, tudo ocorreu com muita paz e tranquilidade e a participação de todos foi muito importante para o sucesso do evento. Os blocos se empenharam para que a festa fosse realizada e até conseguiram arrecadar alimentos para o Lar dos Velhos. A Prefeitura ajudou com uma subvenção para cada bloco, disponibilizou ambulância, equipe do PU e também as equipes das secretarias de Turismo, Obras, Cultura, Saúde e Assessoria Jurídica. O Conselho Tutelar, o Fórum e a Polícia Militar também estiveram presentes, fiscalizando, buscando soluções para problemas burocráticos e trazendo segurança para os foliões. “Com a participação de todos, e dentro da realidade atual, conseguimos fazer uma grande festa”, disse a secretária Carla.













Fabiano Júnior
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Porciúncula

Radialista sofre atentado em Miracema

Foto: Ilustração


O radialista Luiz Gomes, “Luizinho da Miragás” como é conhecido, é presidente do Bairro do Cruzeiro e teve sua casa perfurada por disparos de arma fogo, na madrugada desta quinta-feira (02/03). Segundo informações, ele teria ouvido barulho e só percebeu que sua janela estava com marcas de tiros, quando amanheceu. Na residência, foram encontradas três capsulas, dois projeteis e uma intacta, de uma 9 milímetros, de uso restrito.
Foto: JDS

Ocorrência foi registrada na 137ª DP de Miracema, onde o caso está sendo investigado o motivo dos disparos na casa do radialista.

Fonte: Jornal Dois Estados

Motorista sai ileso de capotamento de caminhão

Um motorista saiu ileso de um grave acidente no final da manhã desta quinta-feira (02), no município de Varre-Sai. De acordo com informações apuradas pela Rádio Natividade, ele conduzia um caminhão-pipa carregado de água sentido ao local conhecido como “Morro da Torre de TV”, na área central da cidade, quando o reservatório se soltou da carroceria e despencou cerca de 20 metros ribanceira abaixo. Apesar o susto e prejuízos materiais, ninguém se machucou.



Fotos: Jornalismo/Rádio Natividade

Motociclista ferida em acidente na RJ 116,

Uma mulher ficou ferida em acidente na tarde desta quinta-feira (02), na RJ 116, no trecho que liga Itaocara ao distrito de Jaguarembé.  Testemunhas afirmaram que Solange Pereira da Costa, de 48 anos, que conduzia um ciclomotor, teria sido atingida por veículo não identificado de cor escura, que não prestou socorro à vítima e fugiu do local. Bombeiros socorreram a motociclista com escoriações leves até o hospital municipal, onde ela permanece em observação com suspeita de fratura de clavícula.
Da redação da Rádio Natividade – Fotos: Joanderson Gonzaga Taxista/Folha Itaocarense

Quem tem o carro roubado pode pedir devolução do IPVA; saiba como

Pouca gente sabe, mas, em vários estados, quem teve o carro roubado pode receber de volta o dinheiro pago pelo IPVA. Confira o que fazer.


Pouca gente sabe, mas, em vários estados, quem teve o carro roubado pode receber de volta o dinheiro pago pelo IPVA.
Gilvan viveu momentos de pânico na porta de casa.
"Estava saindo de casa para trabalhar, às 7h da manhã, tirei meu carro da garagem, quando eu retornei pra fechar o portão pra sair pra trabalhar encostou um carro com três indivíduos, fortemente armados. E botaram eu e minha esposa pra dentro de casa, mandaram deitar no chão, levaram duas televisões, minha carteira, meu celular, e foram se embora. Levaram o carro, levaram tudo", contou o auxiliar de pedreiro Gilvan de Menezes.
O número de veículos roubados em Pernambuco aumentou quase 50% na comparação de 2016 com o ano anterior.
Na maioria dos estados, quem entra para essa estatística pode pedir de volta o dinheiro do IPVA.

Em São Paulo, por exemplo, no ano passado, foram devolvidos mais de R$ 20 milhões aos donos de carros roubados.

Em Pernambuco, para ter o valor do IPVA devolvido, quem teve o carro roubado precisa procurar a Secretaria da Fazenda – que vai fazer um cálculo pra saber exatamente o valor ao qual o contribuinte tem acesso. Quem já pagou o imposto pode receber dinheiro de volta mesmo se o carro for recuperado pela polícia.
Neste caso, a devolução é proporcional. Por exemplo, se o dono do carro pagou R$ 2 mil de IPVA em janeiro e fica três meses sem o carro, vai receber o valor equivalente a esse período – mais ou menos R$ 500. Se o ano terminar e o carro não for encontrado, todo o valor pago pelo dono do veículo é devolvido. Sempre no ano seguinte ao registro do crime.
Lináuria teve o carro roubado e fez tudo certo. Registrou o boletim de ocorrência, deu entrada no seguro para receber a indenização. E ficou ainda mais tranquila quando soube que não perderia o dinheiro que pagou pelo IPVA.
"Porque é um bom dinheiro, né? No caso, você já tem o prejuízo de levarem seu carro e ainda você pagar o IPVA que você não vai usar o carro. Então, a partir do momento que você vai lá e recebe essa informação você fica até aliviado”, contou a caminhoneira Lináuria de Mendonça.
O governo de Pernambuco disse que vem aumentando o policiamento e as investigações contra quadrilhas que roubam carros.

Confira o que fazer em cada estado brasileiro:

PERNAMBUCO - É preciso procurar a Secretaria da Fazenda – que vai calcular o valor ao qual o contribuinte tem direito. Quem já pagou o imposto pode receber dinheiro de volta mesmo se o carro for recuperado pela polícia. Neste caso, a devolução é proporcional. E o pagamento é feito sempre no ano seguinte ao registro do crime.
SERGIPE - Há a devolução proporcional do IPVA em caso de roubo. O valor vai variar conforme a data do ocorrido e o valor pago do IPVA. Para ter direito a pessoa deve dar entrada em uma solicitação na Secretaria da Fazenda anexando os documentos do veículo e do boletim de ocorrência.
BAHIA - A legislação do IPVA da Bahia prevê sim a restituição do valor ao contribuinte em caso de roubo de veículos. Para realizar a solicitação, os contribuintes deverão comparecer a uma unidade da Sefaz no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou nas Inspetorias Fazendárias, apresentando os documentos da propriedade do veículo e documentos pessoais. Em caso de furto ou roubo, deve-se apresentar também o boletim de ocorrência. Após a solicitação, o contribuinte deve aguardar a liberação da restituição. O acompanhamento do processo pode ser feito através do site www.sefaz.ba.gov.br. Para mais informações, basta ligar para o Call Center da Sefaz, pelo 0800 071 0071. O pedido, entretanto, deverá ser feito no ano seguinte ao ocorrido. Dessa forma, os proprietários que tiveram seus veículos roubados em 2016 podem solicitar a restituição em 2017.
PIAUÍ - Existe já uma lei, mas ainda não foi regulamentada. Por enquanto, não devolve.
ALAGOAS - Há a devolução do IPVA em caso de veículo roubado.
MARANHÃO - Permite a devolução do IPVA em caso de veículos roubados, desde que o proprietário protocole na Sefaz o pedido de restituição por meio de processo.
PARAÍBA - Segundo informações da Receita estadual, na Paraíba o IPVA é devolvido proporcionalmente, de acordo com o mês da placa final, desde que o proprietário dê entrada no pedido de ressarcimento, em qualquer repartição fiscal, com boletim de ocorrência.
CEARÁ - Não devolve. No Ceará, a Secretaria da Fazenda não prevê a devolução do IPVA em caso de veículo roubado.
RIO GRANDE DO NORTE - No Rio Grande do Norte, a legislação do IPVA prevê a devolução e restituição do valor ao contribuinte. A secretaria de Tributação tem o sistema interligado com a Polícia Civil, quando o B.O é lançado no sistema, o valou a ser cobrado ao contribuinte é suspenso. Nos casos em que o IPVA já foi pago, ou parcialmente pago, a pessoa tem que procurar a Secretaria de Tributação para dar entrada no processo de restituição. É necessário levar os documentos de posse do veículo e B.O e preenche um formulário para a restituição.
MATO GROSSO DO SUL - O IPVA deixa de ser cobrado a partir do dia do registro do crime. Esse abatimento é feito no ano seguinte. A pessoa paga apenas pelos meses que ficou em posse do veículo.
DISTRITO FEDERAL - Proprietários de automóveis que foram vítimas de roubo têm sim direito à devolução do IPVA, mas a Lei 7.431/1985 determina que o cálculo do imposto dos veículos nessa situação seja feito proporcionalmente ao tempo (dentro do ano) em que esteja na posse do contribuinte.
MATO GROSSO - A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que o artigo 16-B da Lei 7301/2000 assegura ao contribuinte a restituição do imposto a partir do registro do Boletim de Ocorrência. O contribuinte precisa entrar com processo na Sefaz solicitando a restituição, que será proporcional aos meses do ano em que o motorista ficou sem o carro. A restituição acontece na cobrança do IPVA do ano seguinte.
GOIÁS - A devolução do IPVA pode sim ser feita, e é efetuada pelo Sefaz (Secretária da Fazenda). Basta preencher um requerimento online e leva-lo com o B.O e documentos pessoais para ser protocolado pessoalmente, assim o valor proporcional mês do ano é devolvido na conta da pessoa.
AMAPÁ – Não devolve. O valor não é devolvido. Mas a pessoa lesada pode recorrer à justiça pra tentar conseguir a restituição.
PARÁ – Não devolve. Não há devolução. A pessoa deve informar para o pagamento ser sustado.
TOCANTINS - Em relação à devolução do valor do IPVA, em caso de veículos roubados, informamos que o contribuinte, com o Boletim de Ocorrência em mãos, pode pedir a isenção do IPVA, e caso já tenha sido pago, pode também pedir a restituição do valor devido, por meio de processo na Agência de Atendimento da Secretaria Fazenda, após a confirmação do Detran, sobre o referido delito.
AMAZONAS - Se a pessoa tem o veículo roubado, ela tem que comunicar diretamente à Sefaz para que não haja a cobrança do IPVA. Se caso o veículo for encontrado, o responsável pelo carro terá de comunicar à Sefaz para regularizar a cobrança e logo ter os documentos do carro em dia. A legislação prevê a restituição proporcional se o imposto não estiver vencido.
ACRE – Não devolve. No Acre não existe devolução do IPVA.
RONDÔNIA - Quando o motorista apresenta o boletim de ocorrência na Secretaria de Finanças, o IPVA deixa de ser gerado, mas, para ser restituído, o proprietário do veículo precisa entrar com um requerimento e aguardar o posicionamento da Secretaria, que pode ser favorável, ou não.
RORAIMA - A Secretaria Estadual de Comunicação informa que uma vez que o B.O. (Boletim de Ocorrência) de roubo ou furto de qualquer veículo é apresentado, a Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda) suspende a cobrança de débitos referentes ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) do veículo.
SÃO PAULO - Devolve aos proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados no ano anterior, no Estado de São Paulo. O reembolso é referente à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e beneficia os proprietários que haviam pago o imposto quando ocorreu o crime.
RIO DE JANEIRO - Para restituir o valor do IPVA, o motorista não é avisado e tem que abrir um processo nas inspetorias para obter a restituição. O registro do Boletim de Ocorrência é basta para obter o direito à restituição, nos termos do art. 13-A da Lei 2877/97, pois há comunicação entre os sistemas do DETRAN_RJ e da SEFAZ_RJ, que permitem que seja visualizado o cadastro do roubo nos sistemas.  O formulário de restituição está no site da Secretaria da Fazenda.          
ESPÍRITO SANTO - No Espírito Santo, a restituição do IPVA é feita no exercício subsequente ao furto ou roubo, proporcional ao número de meses em que o proprietário não teve a posse do veículo. Após o registro do roubo, mediante sua comprovação, o sistema já não calcula o IPVA dos exercícios subsequentes, até que o veículo seja eventualmente recuperado.
MINAS GERAIS - O valor devolvido é proporcional ao período em que o proprietário ficou sem o veículo. Para ter direito à restituição, o requerente não pode estar inadimplente com o próprio imposto e deve ter a Certidão de Débito Tributário (CDT) negativa, ou seja, não dever nenhum outro tributo ao Estado.
SANTA CATARINA – Não devolve. Segundo o Detran, não há devolução de IPVA em caso de veículo roubado.
RIO GRANDE DO SUL - No Rio Grande do Sul, existe a possibilidade de restituição proporcional ao mês da ocorrência.
PARANÁ – Não devolve. Segundo apuração, existe sim a possibilidade da devolução do IPVA, porém tem entrar com um processo. Não tenho maiores informações, pois a competência do IPVA é da Secretaria da Fazenda.
Fonte: Bom Dia Brasil