quinta-feira, 9 de julho de 2015

Aperibé é modelo de prefeitura que cumpre a lei de Responsabilidade Fiscal

‘Os prefeitos podem  fazer demissões’, declara presidente do TCE

Para Jonas Lopes, eles incharam a máquina e precisam demitir até concursados

ROSAYNE MACEDO
Rio - Cada vez mais ele tem aberto as portas de seu confortável gabinete no moderno prédio da Praça da República, no Centro do Rio, para receber prefeitos. Eles buscam sugestões para enfrentar a crise financeira sem ferir a legislação. Para Jonas Lopes de Carvalho, presidente do  Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a situação de penúria de muitos municípios é culpa dos próprios prefeitos.
Aos 58 anos, 20 deles como conselheiro do TCE e cinco na presidência da corte responsável por fiscalizar as contas de 91 dos 92 municípios do estado, ele acredita que a crise não é tão grave quanto parece e que, derrotada a “preguiça fiscal”, é possível recuperar o caixa das prefeituras com arrecadação própria e medidas duras. Como a demissão de servidores públicos, inclusive os concursados.

DIA: Como o senhor avalia a situação dos municípios que sofrem com a forte queda na arrecadação?


JONAS LOPES: Faltou gestão e sobrou preguiça fiscal. Este é o mal de todos os municípios. As prefeituras não colocam fiscais nas ruas porque não precisam. Contam com royalties e repasses de verbas federais e estaduais. Os recursos dos royalties têm destinação específica, não têm tanta flexibilidade. Já com a Participação Especial (indenização sobre a produtividade dos poços de petróleo) é possível pagar pessoal não-estável. Com isso, muitas prefeituras incharam demais a máquina pública, contratando temporários ou em cargos de comissão. Em 2014, fizemos uma auditoria que constatou que exorbitaram desta possibilidade legal. Cabo Frio é uma delas. Botaram gente demais na rua (cerca de 4 mil, em março) porque botaram gente demais para dentro (14 mil). Se descuidaram assustadoramente das contas públicas porque não faltava dinheiro.


O senhor acha que os municípios investem pouco em arrecadação própria?
A receita do bolo está aí. A cobrança de ISS não é feita.Encontramos plantas de IPTU ultrapassadas. Onde havia terrenos, hoje existem prédios com apartamentos. Isso gera também ITBI que não é recolhido. O que sustenta o município é a arrecadação própria. Mas apenas 15,8% da receita das cidades de 2010 a 2014 é própria.
O senhor acha que os municípios fazem vista grossa para a fiscalização de impostos municipais por conta desta dependência?
Existe uma completa ausência de fiscalização do ISS. Havia uma cobrança pífia dos bancos. É muito imposto que não entra, deixa de ser cobrado. Em 46 municípios, os fiscais de tributos são desviados de função. Em 40 o trabalho é feito por agente incompetetente e em 12 não há sequer fiscais.
Com relação aos contratos irregulares, o que a auditoria mostrou?
Onze municípios estavam acima do limite, 23 no limite potencial e todos os demais no grupo de alerta. Em Guapimirim, 74% dos servidores são extraquadro, em Arraial do Cabo, 73%, e em Cambuci, 72%. Muitos municípios usam politiqueiramente as brechas da legislação para contratar acima do permitido. Contratos especiais por prazo determinado se tornam indeterminados e não se organizam concursos.


Há um modelo de prefeitura que hoje cumpra o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal?


Aperibé, no Noroeste. É um dos menores municípios do estado, lá na divisa com Minas, com economia pequena e poucos recursos, mas que fecha suas contas. Diferentemente de Cabo Frio, onde se foi contratando, por tempo determinado, e tem 10 mil contratados. Era uma farra de dinheiro entrando.


E qual é a saída?


Prefeitos do Noroeste vieram me visitar e perguntaram o que fazer diante da crise. Respondi que eles podem, inclusive, demitir servidores, mesmo concursados. A legislação permite isso. Só nas prefeituras da regiãotem mais de 2 mil pessoas para colocar para fora. Eles têm que fazer o dever de casa. Não adianta ficar de braços cruzados. O dinheiro não é do prefeito, é do município. O próprio estado não faz o seu dever de casa em relação ao ICMS e só agora quer correr atrás dos devedores. É muita inércia do poder público.
Alguém se beneficia com isso?

Não falamos em corrupção. Tratamos todos como regulares, até encontrar alguma irregularidade.


Como coibir tantas irregularidades?
Temos feito auditorias em prefeituras e câmaras em todos os 91 municípios. Chegamos a encontrar um médico que tinha matrículas em oito municípios diferentes. Identificamos também pagamento de remuneração acima do teto sem lei específica que ampare em 57% dos municípios. Criamos mecanismos de fiscalização ultramodernos, mas a cada um que é criado, criam-se outros para burlar. É uma briga de gato e rato. Mas temos elevado a efetividade do TCE. Saltamos de 200 para 800 auditorias/ano, graças ao cruzamento de informações com outros órgãos, como receita, Detran, Jucerja, Sisob.
O senhor acredita no risco de uma quebradeira geral dos municípios?
Eu não vejo esse risco. Não é essa crise que se apresenta, nem em nível de estado, nem de municípios. A arrecadação cai, mas continua entrando. É preciso saber gerir. O que houve é uma crônica da tragédia anunciada. A máquina pública é muito pesada.


E agora que ‘arrombou a porta’, o que fazer?
A crise impactou os municípios, mas cabe ao TCE fiscalizar. Eu não sou o vilão. Tenho que fazer cumprir a lei. Tem que corrigir, o município tem que se virar, fazer concurso público, reforma administrativa. Entendemos que o concurso não é rápido.


Depois deste ‘choque de realidade’, os municípios vão se adequar e os eleitos em 2016 encontrarão prefeituras mais enxutas e eficazes?
Com certeza os novos prefeitos vão pensar duas vezes antes de gastar. Porque um bom gestor não é o que faz muita escola, creche, hospital, rua. A obra tem que ser sustentável.


O que o TCE tem feito para ajudar municípios em crise?
Temos uma Escola de Contas e Gestão, que oferece cursos gratuitos para qualquer servidor público e inclusive vai ao interior, montando cursos em cidades-pólo. O TCE oferece orientação e muitos estão fazendo o dever de casa.






quarta-feira, 8 de julho de 2015

Vereador teme preocupação de moradores da área central de Pádua com o início da cobrança do estacionamento rotativo no município

Na sessão de segunda feira, o vereador Tenente Bastos solicitou, via ofício, a construção de Capela Mortuária no distrito de Paraoquena e a reforma na Praça do distrito de Campelo.
O vereador aproveitou para comentar sobre a preocupação de moradores da área central de Pádua com o início da cobrança do estacionamento rotativo no município. Segundo Bastos, foi procurado por alguns moradores da região central, onde será feita a cobrança, que são obrigados a deixar seus veículos na rua, pois a casa ou prédio onde residem não conta com garagem.
Fonte: ASCOM/CMSAP DIA 01/07/2015

O vereador acrescentou que estará entrando em contato com o diretor do DEMUT, Departamento Municipal de Transito, senhor Peçanha, para discutir esse assunto e tentar encontrar uma solução.

Inscrições para Colônia de Férias são abertas em Itaperuna e Pádua, no RJ

As inscrições para a Colônia de Férias da unidades do Sesi de Itaperuna e Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense, já estão abertas. As atividades são voltadas para crianças e adolescentes de 3 a 13 anos, e a programação nos dois locais terá como objetivo principal o resgate de brincadeiras antigas, como bola de gude, pipa e amarelinha.
Consulta de valores e inscrições podem ser feitas no atendimento das unidades Sesi, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. No ato da matrícula, é necessário apresentar cópia da certidão de nascimento ou RG do participante, atestado médico, uma foto 3x4 e um comprovante de residência, além de uma cópia do RG do responsável.
Na unidade Sesi Itaperuna, na Avenida Deputado José de Cerqueira Garcia, a colônia de férias será realizada dos dias 13 a 31 de julho. Entre as demais atrações confirmadas, atividades manuais com massinha de modelar, pintura, quebra-cabeças, brinquedos de montar e oficina de reciclagem; atividades esportivas; brincadeiras com bexigas d’água; show de mágica; exibição de filmes; passeio; entre outros. Haverá ainda um espaço para simulação de uma fazenda, onde os participantes poderão aprender, na prática, a cuidar da horta e dos animais.

A colônia de férias do Sesi em Santo Antônio de Pádua, na Avenida João Jasbick, vai acontecer entre 20 e 31 de julho. No município, atividades educativas relacionadas ao trânsito, atividades esportivas, recreação aquática e caça ao tesouro compõem a programação. Também terá uma gincana, com propostas desafiadoras para que conceitos de superação sejam trabalhados junto à garotada. Para crianças acima de 10 anos, serão oferecidas aulas de jump, step e treinamento de força, adaptadas para a faixa etária.

Conta de luz sofre novo reajuste aumento de 17,04%

Foi aprovado ontem, pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) o aumento de 17,04% nas contas de energia elétrica dos usuários residenciais atendidos pela Eletropaulo.  Já para os consumidores industriais o aumento foi de 11,73%.
Em tempo: Para consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, as contas de luz vão subir mais em 2015 porque a lei prevê que a maior parte desse custo extra seja bancada por essas três regiões.
Eletropaulo atende cerca de 6 milhões de unidades em 24 municípios, incluído a capital. O reajuste entra em vigor no dia 4/07, próximo sábado.
Pela segunda vez é concedido aumento das tarifas da empresa. Em março deste ano, a concessionária teve reajuste de 31,9% na tarifa. Só neste ano o índice de aumento de tarifa da Eletropaulo somam 47,13%.
A cada aumento o consumidor além de tomar um susto, é obrigado a readequar o orçamento mensal, dessa vez o choque será ainda maior, quase 82 % de aumento desde 2013, considerando todos os ajustes concedidos.
O aumento nas tarifas tem sido concedido devido a queda do nível dos reservatórios das principais hidrelétricas do país e o uso demasiado de termelétricas (geradoras de eletricidade por queima de combustíveis  como óleo e gás).
Em tempo: Para consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, as contas de luz vão subir mais em 2015 porque a lei prevê que a maior parte desse custo extra seja bancada por essas três regiões.
Por: Mariana Lima – Jornalista Responsável RefJur

Faetec abre mais de 5 mil vagas em cursos no Norte e Noroeste do Rio. Confira os cursos disponível na sua cidade aqui !

As inscrições seguem até o próximo dia 15 de julho
Já as matrículas devem ser feitas de 18 a 23 de julho.

As chances são para diversas áreas da economia, como os setores de Informática, Solda e Idiomas. Para o presidente da Fundação, Wagner Victer, os cursos desenvolvem habilidades alinhadas com as necessidades do mundo corporativo e do empreendedorismo, inclusive já no conceito de parcerias com o Comitê Rio 2016, que em acordo firmado, contratará, no futuro, estudantes egressos da Faetec.
As inscrições podem ser realizadas somente pelo site, no banner "Inscrições abertas para cursos de Qualificação Profissional". Os interessados poderão escolher até dois cursos diferentes por CPF, sendo um deles obrigatoriamente de Informática ou de Idiomas.
Para se candidatar é preciso ter a idade mínima que varia de 14 a 18 anos, de acordo com a exigência de cada curso, e o Ensino Fundamental completo. Todas as formações têm duração de 12 e 20 semanas.
O sorteio público das vagas será realizado no dia 17 de julho, e a listagem completa publicada no site no dia seguinte. Após a publicação, os candidatos sorteados terão entre os dias 18 e 23 para efetivar a matrícula. As aulas começam dia 3 de agosto.
Confira todas as vagas abaixo:
(vagas ofertadas no Cetep Campos): 260 vagas
Cursos: Banco de Dados, Excel Avançado, Inglês e Operador de Computador.

Campos
(vagas ofertadas nos CVTs): 1.044 vagas
Cursos: Assistente de Operação de Logística Portuária, Autocad 2D e 3D, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Recursos Humanos, Mecânico de Máquinas Industriais, Caldeireiro, Inspetor de Ensaios Não Destrutivos, Inspetor de Solda, Operador de Solda por Arco Submerso, Pintor Industrial, Soldador no Processo Revestido Aço Carbono e Aço Baixa Liga, Soldador no Processo Mig Mag, Soldador no Processo Tig em Aço e Soldador Oxiacetilênico.

Itaocara: 825 vagas
Cursos: Almoxarife, Assistente de Operação de Logística, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Pessoal, Auxiliar de Recursos Humanos, Auxiliar Financeiro, Excel Avançado, Inglês, Instalador e Reparador de Redes de Computadores, Montador e Reparador de Computadores, Operador de Computador, Redes Sociais e Internet e Teclado.

Itaperuna: 520 vagas
Cursos: Banco de Dados, Costureiro, Desenhista de Produtos Gráficos para Web, Espanhol, Excel Avançado, Inglês, Modelista, Montador e Reparador de Computadores e Operador de Computador.

Laje do Muriaé: 225 vagas
Cursos: Assistente de Operação Logística, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Recursos Humanos, Auxiliar Financeiro, Encanador Instalador Predial, Espanhol, Manicure e Pedicure, Matemática Financeira Aplicada ao Excel e Operador de Computador.

Cursos: Excel Avançado, Inglês, Instalador e Reparador de Redes de Computadores, Operador de Computador e Operador de Editoração Eletrônica.

São Fidélis: 264 vagas
Cursos: Almoxarife, Auxiliar de Recursos Humanos, Excel Avançado, Operador de Computador e Operador de Editoração Eletrônica.

Curso: Inglês

Macaé: 1.128 vagas
Cursos: Administrador de Banco de Dados, Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão, Encanador Instalador Predial, Espanhol, Excel Avançado, Inglês, Montador e Reparador de Computadores, Operador de Computador, Pedreiro de Alvenaria e Pintor de Obras.

Miracema: 880 vagas
Cursos: Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão, Encanador Instalador Predial, Espanhol, Excel Avançado, Inglês, Operador de Computador, Serralheiro de Alumínio Nível I e Serralheiro de Materiais Ferrosos.