sexta-feira, 26 de junho de 2015

Recuperação de ponte em frente a antiga Reje no bairro Gloria em Pádua é lembrada pelo vereador Assef Nacif

Na sessão de quarta feira, o Vereador Assef Nacif solicitou através de oficio, ao senhor Antonio Eduardo Noronha Pereira, Engenheiro Residente pela 10ª ROC DER-RJ, Miracema para que providencie a recuperação da lateral da ponte próximo à antiga REJE destruída após acidente recente.

Assef salientou, em sua fala que a situação atual deixa o local muito perigoso, com intenso transito de veículos, especialmente os pesados, e o grande numero de pessoas que por ali transitam.
Alem do ofício, Assef enviou, em anexo, fotos do local.




Fonte: ASCOM/CMSAP

quinta-feira, 25 de junho de 2015

Prefeitura Municipal adquiriu 5 aparelhos de nome decibelímetro, que é usado para a fiscalização da poluição sonora

A partir de agora, os agentes fiscalizadores formados estarão realizando num primeiro momento, medidas educativas, em seguida, as ações serão punitivas. 

A Guarda Civil Municipal de Santo Antônio de Pádua, em parceria com a Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes, realizou no dia 22 de junho, no Teatro Municipal, um Curso de Capacitação e Uso do decibelímetro e Monitoramento da Poluição Sonora para agentes fiscalizadores do município, entre elas, Agentes da Guarda Civil Municipal, Guarda Civil Ambiental e Fiscais de Postura do Município. O curso foi ministrado por servidores do Batalhão Ambiental da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes.
Foto: Ascom/Pádua

Visando atender uma grande demanda da população, e, sobretudo atender a Legislação, a Prefeitura Municipal adquiriu 5 aparelhos de nome decibelímetro, que é usado para a fiscalização da poluição sonora.
De acordo com o Comandante da Guarda Civil Municipal de Santo Antônio de Pádua, Francisco Siqueira Schelk, a poluição sonora é uma das mais freqüentes queixas que a instituição recebe. As constantes infrações, cometidas das mais diversas formas, são motivo de preocupação do Ministério Público Estadual. 
A partir de agora, os agentes fiscalizadores formados estarão realizando num primeiro momento, medidas educativas, em seguida, as ações serão punitivas. 
O Prefeito Josias Quintal esteve presente durante a realização do curso e ficou satisfeito com a quantidade de pessoas envolvidas, principalmente pela capacitação dos servidores municipais, o que dará um passo de qualidade no atendimento dos munícipes.
Imagens ilustrativa da internet: Aparelho de
 decibelímetro

Além da Guarda Civil Municipal de Santo Antônio de Pádua, estiveram também presentes as Guardas Civis Municipais de Itaocara, Miracema e Itaperuna.

Texto/Foto – Ascom Pádua

SEMAS promove a I Conferência do Idoso com sucesso.‏

Aconteceu na manhã desta ultima 4ª (24), no CATI (Centro de Atenção à Terceira Idade) a I Conferência do Idoso em nosso Município.
  Estiveram presentes O Prefeito Luiz Fenemê, a Primeira Dama-  Cleyde Porto,o vice prefeito Magno Rocha,o  Secretario de Assistência Social Higor Porto,a Presidente do Conselho Municipal do Idoso Nilzeli ,o presidente da Câmara de Vereadores Jorge Henrique, vereador Jhon Soares entre outros.
    Os palestrantes que fizeram parte deste evento foram; Silvia ela é Assistente Social, farmacêutica e ex coordenadora do Programa de Extensão da UFF, universidade para a 3ª idade -  UNIT e o Coordenador da Universidade da 3ª Idade  comunicólogo e gerontólogo, Silvio.
Os palestrantes elogiaram muito o trabalho desenvolvido com a 3ª idade fidelense. O tema da conferência foi '' O protagonismo e o empoderamento da pessoa idosa para um Brasil de todas as idades.'' o evento tratou de politicas públicas voltadas para os idosos, visando sempre o avanço nas metas para melhorar ainda mais a qualidade de vida da 3ª idade.

-- 
           Anny Fernandes/ PMSF
Secretaria de Comunicação Social.





Orquestra Além Paraíba em Aperibé!


DIA DE CUIDADO E BELEZA PARA OS IDOSOS DO CLUMI






Um bonito encontro dos idosos do CLUMI – Clube da Melhor Idade com profissionais da beleza marcou o Dia Mundial de Combate à Violência Contra o Idoso, 15, em Porciúncula. Com o objetivo de elevar a autoestima dos frequentadores do clube porciunculense, a Secretaria de Promoção Social, através do CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social), realizou uma tarde especial de cuidados da aparência. Com direito a maquiagem, manicure, corte de cabelo, escova, chapinha, limpeza de sobrancelha e produção para fotos, os idosos do CLUMI passaram uma agradável tarde de beleza e alegria.
Cerca de 80 idosos estavam presentes no evento EU ME AMO, que teve a participação da prefeita Mírian Porto, do vereador Rafael Pudó, da secretária de Promoção Social, Rosangela Moraes e das equipes do CLUMI e do CREAS de Porciúncula. A psicóloga Angélica Lessa Medeiros e a assistente social Gisele Esteves Vaz, contaram com a preciosa ajuda de Taicy Vieira Duarte, coordenadora do Clumi, na realização do evento, que contou com a participação da equipe do salão de beleza Sabrine Coiffeur.
Dona Maria Eleotéria, de 95 anos, era uma das mais animadas. Fez unha, maquiagem, se produziu toda e pediu para caprichar na foto: “Eu adoro isso, adoro viver e tenho um monte de fãs, sabia?”, perguntou, enquanto fazia charme para o registro.
Entre sessões de beleza e fotos, um farto e saudável lanche foi servido aos presentes, que se deliciaram com o dia de beleza e cuidados, e se dispuseram a mostrar a todos que amor próprio impõe respeito.
Rosimere Ferreira
Assessoria de Comunicação

Prefeitura de Porciúncula

Câmara aprova publicidade oficial obrigatória em jornais regionais e de bairros


 
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou conclusivamente, no dia 17 de junho, o Projeto de Lei 4961/09, do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), que obriga órgãos públicos da administração direta e indireta da União a reservarem pelo menos 10% da verba de publicidade de imprensa escrita para jornais regionais ou de bairros que tenham tiragem mínima de 5 mil exemplares. 

Os veículos interessados em divulgar esse tipo de publicidade deverão se credenciar junto aos órgãos públicos.

Segundo Otavio Leite, o objetivo é facilitar o acesso da população à publicidade oficial, já que a maioria dos cidadãos não lê jornal do tipo Diário Oficial. "A democratização da comunicação pressupõe a garantia de espaços para todos. O Governo obrigatoriamente tem que publicar editais de obras com informações de utilidade pública. Logo, é  justo que parte desta publicidade seja destinada aos veículos regionais e de bairros, que alcançam grande parte da população por suas caractisticas tradicionais", informa ele.

O texto aprovado na Câmara segue agora para o Senado.



REDAÇÃO ORIGINAL DO PROJETO DE LEI Nº 4961, de 2009
Dispõe sobre a publicidade oficial em jornais intitulados “alternativos, de bairros ou
regionais”, de todo o país.


O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º - Observados os preceitos constitucionais e legais sobre a matéria, os órgãos públicos
das administrações direta e indireta da União, dos Estados e dos Municípios, na publicidade de suas
obras, anúncios, editais, programas, serviços e campanhas em geral, que venham a veicular-se na
mídia impressa, devem utilizar-se de jornais intitulados “alternativos, de bairros ou regionais”, na
proporção especificada por esta Lei.

Art. 2º - A parcela a ser destinada à divulgação através de jornais alternativos é
fixada em, pelo menos, dez por cento do total da verba de publicidade oficial de cada ente para
divulgação na imprensa escrita.

Art. 3º - Para os efeitos desta Lei, considera-se jornal alternativo o periódico que,
tenha tiragem mínima de cinco mil exemplares ou notório reconhecimento local, e se caracterizem
por serem preponderantemente dirigidos a regiões, bairros ou segmentos específicos da sociedade.
Parágrafo único – Para o efeito deste artigo, o jornal alternativo deverá ter circulação
obrigatória em bairro, seguimento social ou local a que se destina(m) o(s) objeto(s) de editais
licitatórios ou, em caráter geral quando de campanhas de interesse público, nos termos do parágrafo
1º, do Art 37 da Constituição Federal.

Art. 4º - A critério da Administração, poderá ser exigido que a tiragem a que se
refere o artigo anterior seja atestada por instituto de pesquisa de notória reputação.

Art. 5º - Os jornais alternativos interessados em veicular publicidade oficial de
âmbito Federal, Estadual ou Municipal, deverão credenciar-se junto aos órgãos designados para tal,
que manterão um cadastro específico.

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO
Preocupado primeiro em fazer a publicidade oficial ser de mais fácil acesso à
população, em geral, pouco acostumada a ler os Diários Oficiais e também atento ao importante
serviço prestado pelos Jornais intitulados “alternativos, de bairro, ou regionais”, identifiquei a
necessidade de sugerir um procedimento administrativo especial, para ser observado quando da
veiculação da propaganda oficial nos termos do parágrafo 1º do Art. 37 da Constituição Federal.

Este projeto atende esta demanda, ampliando a transparência, princípio básico na
Administração Pública.

Além do mais, fortalecer os veículos alternativos e ou jornais de menor porte é,
acima de tudo, defender a liberdade de opinião e pensamento, além de pugnar pelo fortalecimento
da democracia.

Diante da relevância social do projeto de lei aqui apresentado, conta-se, desde já,
com o pleno apoio dos Senhores Parlamentares para sua aprovação.


Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense, recebe tomógrafo móvel

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, RJ (O REPÓRTER) - Até o dia 4 de julho, o tomógrafo móvel está no município de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense. O serviço é oferecido pela Secretaria de Estado de Saúde.
O equipamento está instalado na Avenida João Jasbick, no pátio do Hospital Helio Montezano de Oliveira. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, e aos sábados e feriados, das 7h30 às 15h.
O município de Santo Antônio de Pádua é o polo da unidade itinerante, que também está atendendo pacientes de Aperibé, Itaocara, Miracema, Cambuci, Varre-Sai, Porciúncula, Natividade, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Laje do Muriaé, São José de Ubá, Italva, Cardoso Moreira e São Fidelis.
Para ser antendido, basta fazer o agendamento, que é feito pelas secretarias municipais de saúde. Após os exames, os laudos são encaminhados para o município de residência do paciente.
Fonte: http://www.oreporter.com/

AMPLA corta energia de Prefeitura e mais 15 prédios públicos por falta de pagamento

Vai terminado de maneira melancólica o governo interino do prefeito Robson Rodrigues Barreto, o Robson do Açougue na cidade de Natividade - RJ. Depois de toda a confusão durante a Exposição Agropecuária da cidade, que teve seu recinto interditado duas vezes pela polícia e que funcionou com o apoio de geradores – pois a Ampla se negou a fornecer energia elétrica – agora foi a vez dos prédios públicos sofrerem o corte da força.
Na manhã desta quinta-feira (25), funcionários da concessionária percorreram diversos pontos da cidade, cortando a energia elétrica, por falta de pagamento. O primeiro a ser alvo da ação, teria sido a sede da administração, que segue às escuras.
Funcionários que chegaram para trabalhar, levaram um susto e muitos deles, estão na porta do edifício, uma vez que nada funciona. O corte também atingiu a Câmara de Vereadores, instalada no mesmo endereço. Secretarias, departamentos, dentre outros, também estão sendo desligados. Outras instituições, como defensoria pública e Detran, por exemplo, que funcionam no Centro Administrativo Ganha Tempo, também estão inoperantes. Apenas áreas consideradas emergenciais estão fora da ação.
A Rádio Natividade entrou em contato com assessoria de imprensa da Ampla, que deve divulgar nota oficial a qualquer momento. Nenhum representante do executivo se manifestou ainda. Aguarde mais informações.
Da redação da Rádio Natividade

quarta-feira, 24 de junho de 2015

Mais um aumento avista: Energia elétrica deve subir 43,4% e gasolina 9,3% em 2015, estima Banco Central

Há duas semanas atrás, estimativa do BC era de uma alta de 41%.
Gasolina, por sua vez, já teve aumento de 9,3% até maio, diz instituição.

A energia elétrica deve ter um reajuste de 43,4% em 2015 fechado, informou o Banco Central nesta quarta-feira (24) por meio do relatório de inflação do segundo trimestre deste ano. A última previsão do BC para o aumento da energia elétrica neste ano foi feita duas semanas atrás. Naquele momento, o BC previa um aumento menor: de 41% em 2015.

A estimativa de alta no preço da energia elétrica em 2015 reflete do repasse às tarifas do custo de operações de financiamento, contratadas em 2014, da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O governo anunciou, no início deste ano, que não pretende mais fazer repasses à CDE – um fundo do setor por meio do qual são realizadas ações públicas – em 2015, antes estimados em R$ 9 bilhões. Com a decisão do governo, as contas de luz dos brasileiros podem sofrer em 2015, ao todo, aumentos ainda superiores aos registrados no ano passado.
Custo de produção maior
O custo de produção de eletricidade no país vem aumentando principalmente desde do final de 2012, com a queda acentuada no armazenamento de água nos reservatórios das principais hidrelétricas do país.

Para poupar água dessas represas, o país vem desde aquela época usando mais termelétricas, que funcionam por meio da queima de combustíveis e, por isso, geram energia mais cara. Isso encarece as contas de luz.
Entretanto, também contribui para o aumento de custos no setor elétrico o plano anunciado pelo governo ao final de 2012 e que levou à redução das contas de luz em 20%.
Para chegar a esse resultado, o governo antecipou a renovação das concessões de geradoras (usinas hidrelétricas) e transmissoras de energia que, por conta disso, precisaram receber indenização por investimentos feitos e que não haviam sido totalmente pagos até então. Essas indenizações ainda estão sendo pagas, justamente via CDE.

Gasolina, gás de cozinha e telefonia fixa
O Banco Central informou ainda que, até maio, o preço da gasolina já avançou 9,3% e que, o preço do gás de bujão subiu 4,3%. Para a telefonia fixa, a autoridade monetária está prevendo um recuo de 3% em todo ano de 2015.

Com a alta da tributação sobre gasolina e fim de repasses para a conta de luz, o Banco Central informou que prevê, para o conjunto de preços administrados (como telefonia, água, energia, combustíveis e tarifas de ônibus, entre outros), um aumento de 13,7% neste ano. Há duas semanas, a previsão era de uma alta de 12,7% para os administrados em 2015.

Texto: G1 IMAGENS : INTERNET



Cantor Cristiano Araújo morre aos 29 anos após acidente de carro em GO

Cantor sofreu um acidente na BR-153,em Morrinhos, nesta madrugada.
Namorada dele também não resistiu e morreu; outros dois ficaram feridos.

Cristiano Araújo postou foto com a namorada antes se seguir para Itumbiara, Goiás (Foto: Reprodução/Instagram)
o Cantor e sua Namorada
O cantor Cristiano Araújo morreu na manhã desta quarta-feira (24) após sofrer um acidente de carro na BR-153, no km 614, entre Morrinhos e o trevo de Pontalina, em Goiás. A informação foi confirmada pelo Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), para onde ele foi transferido, e pela assessoria de imprensa do cantor.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o sertanejo voltava de um show em Itumbiara, no sul do estado, por volta das 3h30, quando veículo em que ele estava, um Range Rover, saiu da pista e capotou. O cantor chegou a ser socorrido ao Hospital Municipal de Morrinhos e depois transferido em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Móvel até a capital. Em seguida, seguiu de helicóptero até o Hugo, mas não resistiu.
Empresário do cantor, Antônio Pereira dos Santos já havia confirmado que a namorada de Cristiano, identificada como Allana Moraes, 19 anos, que estava com ele no veículo, morreu no local. "O corpo dela foi levada ao IML [Instituto Médico Legal] de Morrinhos e os familiares dela foram ao local para a liberação", disse ao G1.

Além do cantor e da namorada, outras duas pessoas estavam no carro. Segundo os bombeiros, elas sofreram ferimentos leves e também foram encaminhadas a um hospital na capital.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que as causas do acidente ainda são apuradas. “Fizemos um levantamento no veículo, que é do ano de 2015, e ele estava em perfeitas condições. A suspeita inicial é que o motorista tenha dormido ao volante, mas tudo isso ainda é devidamente apurado”, afirmou o inspetor Newton Moraes.
Capotamento aconteceu na BR-153, entre Goiatuba e Morrinhos, em Goiás (Foto: Divulgação/PRF)


Segundo o empresário, o cantor costumava viajar com um motorista particular para que "pudesse dormir após o show" e não precisasse dirigir. Ele ressaltou, ainda, que o condutor "é experiente e acostumado a guiar de madrugada".

Shows
Na última terça-feira (23), o cantor publicou em sua página no Instagram uma mensagem dizendo que estava partindo da Bahia, ao lado na namorada, com destino a Itumbiara. Após o acidente, muitos fãs comentaram na imagem sobre o ocorrido e mandam mensagens de solidariedade ao cantor.

O próximo show de Cristiano Araújo estava marcadado para acontecer na noite desta quarta-feira em Caruaru, em Pernambuco.

Fonte: G1


3 mil pessoas terão que ser realocadas nos municípios que serão afetados pela construção da UHE Itaocara

As múltiplas funções ecológicas e ambientais fornecidas naturalmente pelo Rio Paraíba do Sul são inúmeras e extremamente valiosas. Um rio não é simplesmente um canal de água ou uma mercadoria, é um rico ecossistema moldado ao longo de milhões de anos, com ritmos próprios de composição e decomposição. Verdadeiros corredores de biodiversidade que fornecem água, ar puro, alimentos, terras férteis, equilíbrio climático, fármacos animais e vegetais, recreação e turismo ecológico. 

Mexer com essa diversidade ecossistêmica única, que propicia tantos serviços aos privilegiados que usufruem dessas benesses, provoca discórdias de difícil consenso, tais que vem acontecendo novamente quando se toca no assunto da construção da Usina Hidrelétrica de Itaocara, que inundará completamente várias comunidades fazendo com que cerca de três mil famílias residam em locais distintos.

No dia 25 de maio 2015, Luiz Carlos Amarilho, diretor do Consórcio UHE Itaocara, informou que o consórcio - integrado pelas empresas Cemig Geração e Transmissão e Itaocara Energia (Grupo Light) - venceu o leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), realizado no dia 30 de abril, e retomará a concessão para construção e operação da Usina Hidrelétrica Itaocara I. Trazendo novamente o pesadelo para as comunidades ribeirinhas, uma verdadeira afronta ambiciosa que envolve retornos bilionários, levando por anos uma longa e cruel limitação do acesso a serviços públicos de melhor qualidade e ao respeito para os pequenos agricultores e comerciantes.

Iago Guimarães Couto - Pensando em aprofundar-me no assunto que envolve também o município de Cantagalo, participei na tarde desta segunda-feira, 22 de junho, de uma reunião com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) juntamente com vereadores cantagalenses, advogados de diversos segmentos e agricultores para debatermos os impactos profundos que aglomerará no município e o que pode ser feito a respeito deste impasse para região.

Os responsáveis pelo movimento alertaram para diversos assuntos, dentre eles cerca de dezesseis artigos que fere a ordem dos Direitos Humanos, violação e crimes ambientais. Vale ressalvar que a UHE Itaocara possui todos os documentos legais para a realização das obras, firmando que cumprirá com todos os contratos assinados. Em determinados momentos indaguei sobre alguns fatores, por exemplo a violação de dezesseis artigos dos Direitos Humanos e expus a possibilidade de os cidadãos entrarem pela justiça comum contra a empresa, podendo alterar significativamente a data de início da construção.

Foi concluído que necessariamente precisamos da união massiva também das cidades vizinhas que terão áreas afetadas. O presidente da Câmara Municipal de Cantagalo, Homero Ecard, disse pesquisar a melhor forma de ao menos transparecer as informações fundamentais aos moradores das localidades, já que o empreendimento divide opiniões. 

Do ponto de vista técnico, fica explícito que o obscurantismo ainda é a tônica da postura da UHE Itaocara com a comunidade. Os questionamentos advindos da população centraram-se na completa ausência de confiança no projeto, uma vez que as poucas informações apresentadas foram eivadas de contradições além de explicações esparsas e incompletas.

Em minha singela opinião, o governo deveria dar alternativas para os investimentos em energia eólica, solar e de marés. Há um estudo da Pontifícia Universidade Católica (PUC­RJ) mostrando o grande potencial não explorado especialmente do Norte Fluminense, região ensolarada, com muitos ventos por se tratar de planície e com a força marítima. Não se deve insistir em nenhuma intervenção no rio, seja para geração de energia ou regularização. 

Advirto que esta não é uma competência apenas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), e sim do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Agência Nacional de Águas (Ana) e do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap).

Em conversa simbólica com o renomado advogado Fabrício Gaspar, procurador-geral da Câmara Municipal de Magé, perguntei se não havia uma possibilidade de entrar com recursos legais contra a empresa pelos motivos de violação ambiental. O advogado respondeu que irá agilizar os papeis necessários para que ao menos a empresa cumpra com o que foi acordado em contrato.

O envolvimento das comunidades que serão afetadas nas questões que envolvem a instalação hidrelétrica é limitado, quando não inexistente. Mesmo quando há participação popular em processos decisórios, como no caso de comitês de bacias, a posição majoritária está normalmente em mãos dos empreendedores ou do governo, ligados a ganância desesperada dos bilhões de reais que serão retornados à empresa em quatro anos, o que compromete o caráter independente das decisões.

O agricultor e morador da localidade de Porto Marinho, Davi Onório, afirma que a empresa não está prestando a atenção necessária e devida aos moradores das zonas que serão afetadas. “Nossa região possui um núcleo de produção rural muito forte que será massacrado por essa usina. Peço as autoridades aqui presentes que se prontifiquem em defender essa causa que envolve o nosso município.” Expressou preocupado.

IMPACTOS POSITIVOS

Visões reducionistas e radicais são incapazes de analisar novos projetos hidrelétricos, principalmente quando se deve levar em conta a melhoria da qualidade de vida das maiorias. Quanto às minorias prejudicadas, faz-se necessário, dentro do possível, dar-lhes todas as condições de reconstituírem suas condições de vida originais. O mesmo vale para as questões ambientais, que têm tido normalmente um tratamento superficial em relação aos impactos que provocam. 

1 - A hidreletricidade é uma fonte renovável de energia. Utiliza a energia de água corrente para produzir eletricidade, sem contudo reduzir sua quantidade. Portanto, todos os empreendimentos hidrelétricos, de pequeno ou grande porte, a fio d’água ou de armazenamento, enquadram-se no conceito de fonte de energia renovável.

2 - Usinas hidrelétricas acarretam aumento da densidade populacional. Uma grande quantidade de trabalhadores chega ao local para participar da sua construção e, depois, para mantê-la em funcionamento. Há necessidade de se criar toda uma infraestrutura incremental para fornecer à nova população residências, escolas, hospitais, telecomunicação, luz elétrica e áreas de lazer. Esses eventos provocam um efeito multiplicador de crescimento da economia local.

3 - Usinas hidrelétricas usam tecnologia conhecida e segura há mais de um século, e sempre incorporam novas tecnologias para ter sobrevida e diminuir custos de operação e manutenção. Os seus impactos são bem compreendidos e administráveis, mediante medidas de mitigação e compensação de danos, previstos em EIA e RIMA. Contribuem para o desenvolvimento sustentável, caso esses estudos de impactos ambientais sejam elaborados em bases científicas, obedeçam a rígidas posturas legais e tenham gestão constante do concessionário.

4 - A operação dos sistemas elétricos depende de fontes de geração rápidas e flexíveis para atender às demandas de pico, manter os níveis de tensão do sistema e restabelecer prontamente o fornecimento após um blecaute, condições essas atendidas pelas hidrelétricas.

5 - Os reservatórios de acumulação oferecem flexibilidade operacional incomparável, já que podem responder imediatamente às flutuações de oferta e demanda de eletricidade. A estabilidade, a flexibilidade e a capacidade de armazenamento dessas usinas possibilitam o emprego paralelo de fontes intermitentes de energia renovável, como energia solar e eólica.

6 - A água dos rios é um recurso doméstico e, ao contrário de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás), não está sujeita a flutuações de mercado, o que assegura segurança energética e estabilidade de preços.

7 - Os reservatórios das usinas hidrelétricas armazenam água da chuva, que pode ser usada para consumo ou para irrigação. Ao armazenar e reter a água, eles protegem os aquíferos contra o esgotamento e reduzem a vulnerabilidade a inundações e secas.

8 - O ciclo de vida da hidreletricidade produz quantidades muito pequenas de gases do efeito estufa (GEE). Ao emitir menos GEE que usinas movidas a gás, carvão ou petróleo, a hidreletricidade pode ajudar no combate às mudanças climáticas.

9 - As usinas hidrelétricas não produzem poluentes do ar, pelo contrário, melhoram o ar que se respira. Muito frequentemente, elas substituem a geração a partir de combustíveis fosseis, reduzindo assim a chuva ácida e a fumaça. Além disso, os empreendimentos hidrelétricos não geram subprodutos tóxicos.

10 - Uma usina hidrelétrica possibilita usos múltiplos para o reservatório e, via de regra, cria possibilidade de recreação, turismo e melhora o bem-estar da população.

11 - Com um tempo médio de vida útil de 50 a 100 anos, os empreendimentos hidrelétricos são investimentos de longo prazo que podem beneficiar com energia limpa, segura e barata diversas gerações.

12 - Usinas são estratégicas para a segurança energética de uma região. Os locais que têm o privilégio de poder construí-las possuem esse diferencial fundamental para seu desenvolvimento. As grandes usinas recebem compensações financeiras para sanar possíveis danos ambientais provocados pela formação do reservatório da barragem.

13 - Os locais onde se instalam hidrelétricas podem transformar-se em centros de referências: em desenvolvimento de tecnologia de ponta para o setor; na formação de mão-de-obra qualificada; em desenvolvimento de estudos e projetos de preservação da flora e fauna locais; implantar programas de educação ambiental para a comunidade; e no fomento do turismo de lazer e ambiental, a exemplo do que ocorre com a usina de Itaipu.

IMPACTOS NEGATIVOS

Os impactos causados por usinas hidrelétricas são sempre motivos de acirrados debates e difícil consenso. Como praticamente qualquer atividade econômica, as hidrelétricas causam impactos negativos, principalmente ao meio ambiente. A grande questão dos cientistas é saber qual a real dimensão desses impactos e como eles podem ser amenizados, já que dentro das fontes energéticas atuais, a energia das águas é considerada fonte renovável e limpa. 

1 - Os primeiros impactos ambientais acontecem já na chegada da empresa construtora. A montagem do canteiro de obras transforma a economia local, com uso intensivo de materiais e energia, que provoca carestia nos preços dos materiais de construção e outros, prejudicando os moradores locais.

2 - O aumento súbito da população que incorpora trabalhadores vindos de fora acarreta vários problemas como acréscimo na produção de lixo e esgoto sanitário, e aumento na circulação de máquinas pesadas que danificam as vias públicas e modificam as características do trânsito local. Os operários, na maioria das obras, são vítimas de condições de trabalho perigosas e insalubres, e os acidentes e mortes são durante a construção são significativos. Os barrageiros provocam o crescimento da violência urbana, com o incremento no consumo de álcool e drogas. A chegada em massa de trabalhadores de outras praças para exercer suas atividades em terras estranhas provoca aumento de gravidez em adolescentes, atraem a prostituição e com ela as doenças sexualmente transmissíveis. os trabalhadores da obra

3 - Antes do funcionamento de uma usina é necessário desviar o curso do rio para formar um grande reservatório. A formação da represa afeta fortemente a fauna e flora locais, pois, de uma hora para outra, a floresta formada durante centenas de anos vira lago. Muitas espécies acabam submersas e, consequentemente, morrem, criando uma espécie de limbo, que compromete o funcionamento das turbinas.

Entre os cientistas há um consenso de que as áreas marginais a corpos d’água, sejam várzeas ou florestas ripárias (ciliares), são áreas insubstituíveis em razão da rica biodiversidade que ostentam e de seu alto grau de especialização e endemismo. Além disso, proporcionam serviços ecossistêmicos essenciais como a regularização hidrológica na atenuação de cheias e vazantes, a estabilização de encostas contra erosões, a manutenção da população de polinizadores e de ictiofauna, o controle natural de pragas, de doenças e das espécies exóticas invasoras.

4 - A implantação de hidrelétricas interfere de forma irreversível no micro clima local, provocando alterações na temperatura, na umidade relativa do ar, na evaporação e afeta o ciclo pluvial. Um muro de contenção segura água outrora corrente e sua regulação passa a ser feita pelo ser humano. O ecossistema in natura com toda sua rica biodiversidade jamais será recomposto. As médias das temperaturas mais altas tendem a ter pequenas baixas enquanto as médias das temperaturas mais baixas tendem a ter ligeiras altas. A quantificação desses impactos ainda é incipiente dada a complexidade que envolve os estudos de mudanças climáticas e de ecossistemas.

5 - Na hidrologia, a priorização para produzir energia cria dificuldades para permitir o uso múltiplo das águas como irrigação, piscicultura e lazer. A barragem altera o fluxo de corrente e a vazão do rio a jusante (abaixo), que causa alargamento do leito original, aumento de profundidade e elevação do nível do lençol freático, criando pântanos. A pressão do peso da água represada pode provocar fortes deslocamentos de terra, prejudicar aquíferos e provocar sismos induzidos, principalmente em terrenos cársticos. Forma-se a montante (acima) uma nova margem que não tem a mesma resistência à água, o que causa erosão e perda de solo e árvores, gerando o assoreamento que afeta a capacidade do reservatório. As barragens impedem o fluxo natural de sedimentos ricos em nutrientes, que auxiliam na fertilização dos solos para produzir alimentos.

A interrupção brusca do fluxo normal do curso do rio provoca diversas mudanças na temperatura e na composição química da água, com consequências diretas na sua qualidade. A água do fundo de um reservatório de uma grande barragem normalmente é mais fria no verão e mais quente no inverno do que a água corrente do rio. Já a água da superfície do reservatório é mais quente do que a do rio praticamente em todas as estações. Essas mudanças de temperatura mudam os ciclos da vida aquática, tais como procriação e metamorfose.

6 - Há emissões de gases de efeito estufa principalmente em hidrelétricas localizadas em áreas tropicais, por meio da decomposição de árvores acima da água (em áreas não desmatadas adequadamente antes de se encher os reservatórios), as quais emitem gás carbônico (CO2).

7 - Há também a liberação de gás metano (CH4) na zona de deplecionamento (área do fundo do reservatório). Os reservatórios apresentam estratificação térmica, que causa formação da termoclina, localizada entre dois e três metros de profundidade. Abaixo da termoclina, a temperatura diminui e a água abaixo desta camada (hipolímnio) não se mistura com a água da superfície. A água do hipolímnio é ausente de oxigênio e por isso a vegetação da zona de deplecionamento não produz CO2 e sim CH4, que provoca 21 vezes mais impacto sobre o efeito estufa do que o gás carbônico. Conforme a vegetação do fundo do reservatório cresce a cada redução do nível de água, o gás carbônico da superfície é removido da atmosfera através da fotossíntese e o carbono é liberado pela vegetação em forma de metano, quando ocorre novamente a inundação.

8 - O excesso de nutrientes na água, principalmente fosfato e nitrato, ocasiona um aumento significativo na população de algas e de microorganismos decompositores na água, levando a uma brusca redução do teor de oxigênio dissolvido. Esse processo é denominado eutrofização, ocorre de forma natural, mas é potencializado na medida em que se incrementa substancialmente a quantia de efluentes despejados nos rios, oriundos do comércio, indústria e residências. A eutrofização provoca a mortalidade de organismos aeróbios maiores como os peixes, podendo causar também epidemias.

9 - O represamento de águas pode provocar diversas enfermidades endêmicas que assolam as comunidades vizinhas às usinas, dentre as quais doenças parasitárias como a esquistossomose e a malária e em menor escala a febre amarela e a dengue. Isto ocorre porque as barragens e os sistemas de irrigação formam remansos e propiciam um ambiente favorável para a criação e proliferação de insetos, caramujos e outros animais que servem como vetores para o desenvolvimento de parasitas.

10 - A formação de um reservatório provoca mudanças na estrutura dos ambientes aquáticos ao transformar um rio de águas rápidas (lóticas) em um sistema de águas paradas (lêntico) e também ao inundar ambientes terrestres e/ou várzeas e lagoas marginais. Estas mudanças causam alterações nas estruturas da fauna aquática (ictiofauna), principalmente por meio da substituição ou extinção local de espécies. Espécies de peixes reofílicos (aqueles que necessitam de águas rápidas para sua sobrevivência) se tornam mais raras, enquanto espécies de águas lênticas se tornam mais abundantes.

Espécies acostumadas à água corrente têm dificuldades em se adaptar à água quase parada de um lago, onde o nível de oxigenação diminui acentuadamente. A consequência é a proliferação de determinadas espécies em relação a outras. Há uma notável diminuição na quantidade e na qualidade dos peixes, o que causa prejuízos às populações ribeirinhas que têm na pesca a principal fonte de alimentação e atividade econômica. Para tentar amenizar o problema são construídas escadas nas barragens para que os peixes migratórios possam circular na piracema (ciclo migratório). A concepção de degraus é para evitar que algumas espécies morram de exaustão ao tentar repetir o seu fluxo natural de migração.

As escadas, no entanto, podem aumentar os riscos de extinção se funcionarem como uma armadilha ecológica, na medida em que atraem cardumes para ambientes mais pobres e prejudicam sua reprodução. A quantidade de peixes que sobe é significativa e causam um colapso na pesca a jusante dos reservatórios. A piracema também entra em colapso caso os peixes que sobem não desçam depois. Isso ocorre porque os adultos que sobrevivem ao desgastante processo de subida das escadas não encontram locais adequados para a desova ou o desenvolvimento dos alevinos nos ambientes a montante, já que esses locais são ecologicamente mais pobres.

A plasticidade (capacidade de se adaptar a novos ambientes e/ou condições ambientais) dos peixes migradores ainda é pouco conhecida, mas alguns casos de escolha de rotas alternativas de migração já foram identificados. O padrão geral de migração de peixes após a construção de usinas inclui o deslocamento das espécies entre diferentes áreas do ciclo de vida (desova, alimentação, crescimento). Esse deslocamento pode variar desde alguns quilômetros a até 3.500 quilômetros (sistema amazônico). Deslocamentos de espécies migradoras como o dourado superiores a 1.000 quilômetros já foram registrados. Com a interrupção desta rota por uma hidrelétrica, os peixes passam a não ter acesso ou ter acesso limitado às diferentes áreas do ciclo de vida. A repovoação da represa é indispensável.

11 - As populações humanas que habitam as regiões onde a usina será implantada em geral são famílias de agricultores, pescadores ou tribos indígenas, que perdem áreas utilizadas para caça e pesca. Deve-se reassentar essas populações em outras regiões, sem alterar muito suas condições originais de vida ou mesmo melhorá-las, o que raramente ocorre. O deslocamento forçado dessas populações, acompanhado por compensações financeiras irrisórias ou inexistentes coloca-as em confronto com empreendedores que almejam esconder ou minimizar os conflitos para viabilizar suas obras, e têm em vista critérios fundamentalmente econômicos. As populações atingidas, juntamente com os ambientalistas, procuram evidenciar os conflitos, mostrando que há direitos que não estão sendo considerados, e têm em vista critérios ambientais, sociais e humanitários.

No caso da população indígena, essas comunidades dificilmente possuem os documentos referentes à posse de terras. Em sua maioria, eles são reassentados em novas áreas, passam por um longo processo de adaptações culturais e sociais e podem perder sua identidade, pois possuem uma ligação espiritual estreita com a terra natal.

12 - Os impactos causados pelas PCHs em relação às grandes usinas são menores, pois possuem barragens proporcionalmente menores, mas ao se instalar diversas PCHs em um mesmo rio, em sistemas de cascatas, os impactos podem ser proporcionalmente maiores dos causados por grandes obras, principalmente no que diz respeito ao assoreamento. O licenciamento ambiental de PCHs é bem mais simples e, em alguns estados, sequer são necessários o EIA e o RIMA. Obtidos isoladamente, sem levar em conta outras usinas hidrelétricas no mesmo rio ou bacia, os licenciamentos ignoram o conjunto dos impactos socioambientais dos empreendimentos.

Uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) diz que usinas com mais de 10 MW de potência devem ter EIA/RIMA. Esse caso é emblemático e dá mostras da confusão que se disseminou no país sobre regras e competências de licenciamento ambiental.

As grandes hidrelétricas podem causar mais estragos ambientais, mas acabam sendo analisadas pelo Instituto Brasileiro do Meio ambiente (IBAMA), e submetidas ao licenciamento mais rigoroso. Já as PCHs costumam ser licenciadas pelos estados, que aplicam suas próprias regras. Muitas vezes, essas regras são mais brandas.

13 - Sítios arqueológicos de rara beleza natural e de importância científica são elementos do patrimônio cultural da humanidade. A perda desses recursos culturais históricos, que variam desde santuários, artefatos e construções antigas, templos, além de recursos arqueológicos tais como fósseis, animais e cemitérios ocorre em decorrência de submersão da área de influência da barragem. Ocorre também devido ao processo de erosão dos solos e das encostas ora frágeis, que expõe essa riqueza à superfície, deixando-a vulnerável a saques e contrabando - um crime de lesa humanidade.

Por Iago Guimarães