sábado, 21 de março de 2015

Morador do bairro Gabry, em Santo Antônio de Pádua pede ajuda para limpeza do valão do Lambari, que corta o bairro.
















O local realmente precisa de um acompanhamento constante, no momento o local se encontra com um cheiro insuportável do esgoto, que se encontra com muita sujeira e fezes acumuladas, que não descem como deveriam, pois o mato e lixo  impedem a circulação do esgoto.Tempos atrás o vereador Luis Carlos da Silva, o popular Tourinho deu uma atenção ao local,Morador do bairro, Tourinho dedica especial atenção e se preocupa,já que reside no bairro.
Recentemente ocorreu um mutirão de limpeza do valão do Lambari,mais pelo visto não foi o bastante,pois o mato cresceu e impede a circulação da água,seria necessário uma dragagem urgente.

Os moradores pedem que as autoridades olhem com mais carinho pelo bairro e agradecem se o pedido for atendido no  bairro Gabry.












Inicio do Valão do Lambari


Moradores ainda jogam entulho na beira do valão 


A limpeza foi feita,roçaram mais não tiraram o mato,serviço inacabado












Vereador Torinho levou benefícios ao bairro


Governador Luiz Fernando Pezão - Formatura Peritos Polícia Civil‏







Jair Bittencourt fala sobre trabalho em Comissão da Alerj, cobra providências na área da Saúde e apresenta propostas





          O deputado estadual Jair Bittencourt fez uso da palavra na tribuna da Alerj nesta semana para falar sobre como tem sido este início dos trabalhos da Comissão de Saúde, que preside desde o dia 05 de março.  Ele também aproveitou a ocasião para apresentar alguns problemas já verificados na área da Saúde e sinalizar soluções.
- Primeiramente quero parabenizar os deputados da Comissão de Saúde. Em nossa primeira reunião, de instalação da Comissão, reinou a descrença. Muitos achavam que a Comissão não iria funcionar por ter imensas dificuldades. Mas estamos construindo um panorama diferente.  Por isso, dou meus parabéns aos deputados que compõem a Comissão pelo trabalho que vem sendo realizado, pela unidade buscada por todos. Temos a obrigação de trabalhar e representar bem o Poder Legislativo, e é nas Comissões que esse trabalho começa. A Comissão tem se demonstrado altamente aberta a receber as demandas de todos os segmentos da sociedade, de todos os partidos, de todos os interesses, e é assim que vamos conduzi-la – declarou o deputado.

Vacinas e combate à dengue são algumas das carências

Entre os assuntos já abordados na Casa e que Jair Bittencourt reafirmou a necessidade de providências está a questão das vacinas. 
- É um absurdo o que está acontecendo no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro. Está faltando vacina para recém-nascido; está faltando vacina de BCG; estão faltando diversas vacinas por todo o Estado. Em vários municípios, crianças e idosos não estão sendo vacinados. Vários procedimentos na área de Saúde que deveriam estar sendo adotados, não estão - ressaltou.
Outra questão apresentada pelo deputado foi o combate à dengue. Segundo ele, muitas autoridades não tomam as providências necessárias, não fazem o que deveriam fazer, e a população vem pagando um alto preço com a grande incidência da doença em vários municípios.  “Na Comissão estamos tomando providências, temos iniciado esse trabalho. Essa discussão vai chegar ao plenário em breve, com várias demandas, para que os Deputados tomem conhecimento e ajudem a Comissão”, disse.

Disque-Denúncia da Saúde

Jair Bittencourt comunicou a indicação para que seja criado um Disque-Denúncia da Saúde, um 0800, para que o cidadão tenha a oportunidade de fazer uma reclamação direta ou apresentar sua sugestão.
- As demandas que nos chegam são legítimas, mas a maioria delas vem da sociedade articulada, das entidades de classe, dos prestadores de serviços. Todas são legítimas, mas aquela que tambémprecisamos ouvir,aquela que a Alerj tem a obrigação de dar resposta, é a demanda do cidadão do Estado doRio de Janeiro, seja de um caso de pequena ou de grande gravidade.Encaminhamos oprojeto do Disque-Denúncia e esperamos sua aprovação – afirmou o deputado estadual.















sexta-feira, 20 de março de 2015

Porciúncula implanta sistema de gerenciamento de remédios nas unidades de saúde


A Secretaria de Saúde de Porciúncula agora conta com um sistema informatizado para gerenciamento de medicamentos em todas as unidades municipais. O Hórus é um sistema nacional de gestão da assistência farmacêutica de acesso on-line implementado pelo Ministério da Saúde, que permite o controle e a distribuição dos medicamentos disponíveis no Sistema Único de Saúde. A prioridade é beneficiar os municípios que fazem parte do Programa Nacional de Qualificação Farmacêutica (Qualifar SUS), do Plano Brasil Sem Miséria com até 100 mil habitantes.
O programa de gestão on-line estrutura o município para gerenciar toda a movimentação farmacêutica – compras, necessidades, estoque, gastos, data de validade e usuários. “O usuário levará uma nota junto ao medicamento informando o custo do remédio para o município, o que possibilita o uso racional do medicamento”, explica o farmacêutico Evandro Abreu de Carvalho, coordenador Geral de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde.
Desde 2013 o município vem se preparando para a informatização com a compra de equipamentos de informática e de reestruturação. Agora, passadas as fases de uso adequado dos recursos e de preparo e comprometimento da equipe, o Ministério da Saúde enviou técnicos para colocar em prática o sistema. “Uma das prerrogativas do Hórus é conhecer a assistência farmacêutica, gerenciando a compra e o consumo. A quantidade de remédio que vence em todo o Brasil é preocupante. Agora, o Ministério da Saúde vai acompanhar o programa e o sistema farmacêutico com dados reais do que gastou e do que necessita”, informou Evandro Carvalho.
A secretária de Saúde, Bárbara Ferreira, e o gestor do sistema local, Ígor Joia, acompanharam atentamente toda a estruturação do programa cujo principal benefício para a população é a melhoria da qualidade do acesso a medicamentos. “A partir de agora só vai faltar medicamento se não houver a compra, e esta é uma responsabilidade da Secretaria de Saúde. Acredito que o Hórus será um grande avanço para a gestão farmacêutica do município”, concluiu a secretária Bárbara.
Na região Noroeste, fazem parte do Programa Nacional de Qualificação Farmacêutica (Qualifar SUS): Porciúncula, Cambuci, São José de Ubá e Cardoso Moreira. São os municípios da região com alto índice de pobreza que receberam investimentos para as farmácias das centrais de Abastecimento Farmacêutico e das Unidades Básicas de Saúde.
Rosimere Ferreira
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Porciúncula

Na foto: O Coordenador Geral Evandro Carvalho, do Ministério da Saúde, o gestor do sistema municipal, Igor Joia, a secretária de Saúde, Bárbara Ferreira e equipe farmacêutica


Deputado Jair Bittencourt assume presidência de Comissão de Saúde




O deputado estadual Jair Bittencourt (PR) foi eleito, no dia 05 , presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Os deputados que compõem as comissões são indicados pelos líderes dos partidos ou pelo bloco parlamentar a que pertencem, são nomeados por ato do presidente da ALERJ e, em seguida, uma eleição entre os membros define o presidente da comissão. É competência da Comissão de Saúde opinar sobre as proposições relacionadas à saúde pública, educação sanitária, atividades médicas e paramédicas, ações preventivas em geral, controle de drogas e medicamentos, exercício da medicina e profissões afins.
_Muito me honra assumir a presidência de uma comissão que se dedica a um tema tão essencial em nossas vidas. É de conhecimento geral que a saúde sempre foi um dos pilares de minha atuação política. Agora irei participar ativamente, analisando e opinando sobre questões que envolvam a saúde, não apenas no Noroeste Fluminense, como também em todo nosso Estado. Na Alerj são propostos e votados projetos que visam melhorar a vida de nossa população. Nós, os deputados, devemos dar nosso melhor para que o povo tenha, não apenas um serviço sendo prestado, mas também que haja qualidade nesse serviço - declarou o deputado.
Jair Bittencourt irá integrar ainda a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Tributação, Controle, Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais.



Capacitação para melhor atender aos usuários dos CRAS e CREAS

Aconteceu no dia 16 no CATI ( Centro de Atenção a Terceira Idade) que fica no bairro Barão de Macaúbas, capacitação para melhor atender aos usuários dos CRAS e CREAS.
A SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) de São Fidélis está promovendo nesta
segunda e quarta-feira uma capacitação para as equipes dos CRAS e CREAS.
A capacitação tem por objetivo promover um maior conhecimento sobre o prontuário
SUAS (Sistema único da Assistência Social). Este Prontuário serve para coletar dados sobre
as famílias que se encontram em acompanhamento pelos CRAS e CREAS, a fim de nortear
melhor o trabalho das equipes na intenção de superar as vulnerabilidades e demandas que
colocam estas famílias em risco social. A Assistente Social e coordenadora do CRAS Filoteia
Bragança, Michelly Villaça, responsável pela capacitação estará abordando ainda outros
temas importantes como “Planejamento e execução do trabalho Social com as famílias do
PAIF”, direcionado aos técnicos dos CRAS e “Planejamento e execução do trabalho Social com
as famílias no PAEFI e no Serviço de Medida Socioeducativa”, direcionado para a equipe do
CREAS.
-- Anny Fernandes/ PMSF
Secretaria de Comunicação Social.

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITALVA-RJ SINÔNIMO DE DECEPÇÃO


Quando o presidente da Câmara de Italva, Wilson Nogueira, indicou seu filho para ser o motorista do prefeito Leonardo Guimarães e este aceitou, muita gente em Italva estranhou. A relação de Wilson com seu filho, Weider Nogueira, é bastante estreita, como não poderia deixar de ser, quando pai e filho são amigos. Daí que o prefeito, tendo Weider como motorista e amigo íntimo, tem seus passos monitorados de tal ordem que Wilson se gaba de "ter o prefeito nas mãos", ou seja, sabe de tudo que o prefeito faz.
Uma relação que é tida, por muitos, como promíscua, politicamente falando. Um chefe de executivo tem que se resguardar. Até mesmo para não ficar refém daquele que é pago pela sociedade italvense para fiscalizar seus atos. Tendo o filho do presidente da Câmara como confidente, põe no chão a independência entre os poderes. A relação acaba sendo desvirtuada e pode chegar (se ainda não chegou) a um "toma lá dá cá", que macula as duas instituições, que têm que resguardar o distanciamento necessário e inerente ao sistema republicano.
Algumas pessoas já pensam que essa relação íntima, sem distanciamento, tem atrapalhado a administração e seria por isso também que Italva não deu um passo à frente com a gestão do atual prefeito que pode estar sendo refém daqueles que pensam com o umbigo. Diriam os analistas políticos que, com essa relação, o prefeito de Italva deu um tiro no pé e não consegue cuidar da ferida que poderá levá-lo à morte política. Em verdade, essa morte parece já anunciada quando já se começa a discutir as eleições de 2016 e seu nome tornou-se sinônimo de decepção.

QUEREM CALAR A IMPRENSA EM ITALVA-RJ


A IMPRENSA É A VOZ DO POVO, TENDO LIBERDADE DE SE MANIFESTAR EM FAVOR DO POVO. O JORNAL TEMPO NEWS PUBLICOU EM SUAS PAGINAS MATÉRIAS SOBRE O PREFEITO DE ITALVA E SOBRE O PRESIDENTE DA CÂMARA E SEU FILHO, QUE É O MOTORISTA DO PREFEITO. O QUE MAIS ME ESTRANHA É QUE UM PREFEITO QUE FOI ELEITO COM DISCURSO DE RENOVAÇÃO E SEM PERSEGUIÇÃO SE CONTRADIZ MANDANDO SEU MOTORISTA WEIDER NOGUEIRA AVISAR OS COMERCIANTES SE CASO CONTINUAR PATROCINANDO O JORNAL OS MESMOS NÃO IRÃO MAIS PARTICIPAR DE COTAÇÕES DA PREFEITURA.
É LAMENTÁVEL PREFEITO LEONARDO E PRESIDENTE DA CÂMARA WILSON NOGUEIRA, POIS ESTAMOS NUM PAÍS DEMOCRÁTICO E LIVRE. O QUE ESPERAMOS DO GOVERNO É O QUE FOI PROMETIDO EM CAMPANHA: A REABERTURA DA CASA DE SAÚDE COM OS 40 MÉDICOS, OS PORTAIS DO MUNICÍPIO, PISTA DE CAMINHADA EM TODO BAIRRO DA BOA VISTA E SERIA UM PREFEITO QUE ESTARIA NAS RUAS JUNTO COM O POVO.
MAS INFELIZMENTE É RIDÍCULO A SUA ATITUDE E QUERO TE INFORMAR QUE AS BOAS AÇOES SERÃO DIVULGADAS E AS MÁS TAMBÉM.
INFORMO A V. EXA. QUE O JORNAL NÃO VIVE SÓ DE PATROCÍNIO DO MUNICÍPIO, POIS O MESMO ATINGE A 15 MUNICÍPIOS PARCEIROS.
"UM NOVO GOVERNO E UMA MÁ HISTÓRIA QUE SERÁ ESQUECIDA PARA SEMPRE"
FONTE: BLOG: LUIZ CARLOS GOMES - JORNAL TEMPO NEWS

Prefeito Josias Quintal inaugura UPS do bairro Chalé







O prefeito Josias Quintal de Oliveira inaugurou na  sexta-feira (08), a unidade do Programa de Saúde da Família, PSF 002 – João Alves Cabreira, no Bairro Chalé.
A unidade irá beneficiar uma população estimada em mais de cinco mil pessoas e dispõe de consultórios, salas de enfermagem, inalação e recepção totalmente equipadas para abrigar a equipe de PSF composta por profissionais da saúde e agentes comunitários de saúde.
O Programa Saúde da família e a Secretaria Municipal de Saúde reafirmam o compromisso com a saúde e não com a doença porque promove a descentralização do atendimento levando médicos, enfermeiros, dentistas e auxiliares para perto da população, por meio do trabalho dos agentes comunitários de saúde que fazem o elo com a comunidade.
O Coordenador de Programa de Atenção Básica, Dinart Rocha Filho, nomeado a pouco mais de 1 mês para o cargo, participou diretamente da estruturação da Unidade e por fim ficou satisfeito com a equipe montada para a comunidade.
Em seu discurso, o Secretário Municipal de Saúde, Enéas Chaves, falou sobre as dificuldades que o município vem enfrentando por conta da crise nacional, e do empenho do Prefeito Josias Quintal em melhorar a qualidade de vida da população.
- A prefeitura está destinando aproximadamente 35% da arrecadação para a saúde, valor muito maior do que estabelecido em lei e mesmo assim encontramos dificuldades. Estamos trabalhando diariamente para melhorar nossos atendimentos, e com essa nova unidade, daremos um tratamento mais digno para a população do Bairro Chalé, disse Enéas.
O prefeito Josias Quintal espera ainda nos próximos meses entregar para a população outras 10 unidades recém construídas e estruturadas.
- Essa já é a segunda unidade entregue em 2015, e até o final do primeiro semestre esperamos entregar mais 10. O bairro Chalé representa uma parcela importante da população paduana e por isso, devemos nos preocupar com a qualidade do atendimento aqui prestado, disse Josias Quintal.
Além das novas dependências da Unidade de Saúde, a Polícia Militar ganhará um novo posto e irá ocupar as antigas dependências do PSF, dando maior conforto para o militares que atuam na região.
Além do Prefeito Josias Quintal e do Secretário de Saúde Enéas Chaves, participaram da cerimônia Secretários e Sub-Secretários Municipais e os vereadores Alexandre Brasil, Maria Dib Jazbik Mansur e Neidimar Machado de Souza, que em sua fala contou um pouco da vida de João Alves Cabreira, antigo morador da localidade e escolhido para dar seu nome a Unidade.
- João Alves Cabreira era um homem de bem, trabalhou pela comunidade e educou com dignidade seus 18 filhos. Essa homenagem é justa e fica aqui meus parabéns a todos os envolvidos nessa importante obra em nossa comunidade.
Texto: Mauro Teixeira
Foto: Gláucia Melo

Carnês do IPTU começam a ser distribuídos




A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua vai iniciar a entrega dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) através dos Correios a partir do dia 20 de março. Nas localidades onde não há entrega da empresa, o carnê será entregue no Setor de Arrecadação e Cadastro no prédio da Prefeitura. Nos distritos o contribuinte deverá fazer a retirada do carnê nos postos avançados dos Correios. Além disso, no sitewww.padua.rj.gov.br já é possível imprimir a 2ª via do carnê para pagamento.
O contribuinte terá a oportunidade de realizar o pagamento da cota única com 10% de desconto ou em 6 parcelas, com primeiro pagamento até o dia 15 de abril.
Segundo o Secretário Municipal de Fazenda, Carlos Eduardo dos Reis e Souza, é importante o contribuinte se organizar para realizar o pagamento do IPTU nessas duas opções.
O Imposto predial territorial urbano (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra.
Atualmente ele é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que caracteriza-o como imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo.1 A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos Municípios.
A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel sobre o qual o imposto incide. Este valor deve ser entendido como seu valor de venda em dinheiro à vista, ou como valor de liquidação forçada. É diferente de seu valor de mercado, onde o quantum é ditado pela negociação, aceitação de parte do preço em outros bens, entre outros artifícios, enquanto aquele, isto é, o valor venal, é ditado pela necessidade de venda do imóvel em dinheiro à vista e em curto espaço de tempo. Por isso, o valor venal de um imóvel pode chegar a menos de 50% de seu valor de mercado. A alíquota utilizada é estabelecida pelo legislador municipal, variando conforme o município.
Texto: Mauro Teixeira
Arte: Departamento de Tecnologia

Prefeito de Aperibé Dr.Flávio Gomes de Sousa participou de reunião com o secretário de Estado de Saúde Felipe Peixoto e a deputada federal Soraya Santos‏

































































O prefeito de Aperibé Dr.Flávio Gomes de Sousa, acompanhado do secretário municipal de Saúde Ricardos Daibes, participou de uma reunião em Itaperuna, no auditório do Hospital São José do Avahy, no dia 07 de março, com o secretário de Estado de Saúde Felipe Peixoto e a deputada federal Soraya Santos. Participaram também da reunião os demais prefeitos e secretários da Região Noroeste. O encontro foi para tratar sobre o enfretamento da redução dos royalties e buscar soluções para os problemas do setor da Saúde na região.
Na oportunidade foi protocolado um pedido de audiência de todos os 14 secretários da região noroeste com o secretário de Estado de Saúde, na sede da secretaria, e esta conversa já foi agendada para o dia 16 de março, próximo.
Para o prefeito Dr. Flávio Gomes de Sousa esta é uma reunião importante porque a crise afetou todos os municípios da região. “Este problema afeta todos os municípios do Brasil, no entanto, como a nossa região é de uma economia já fragilizada, qualquer queda de arrecadação compromete em muito nosso atendimento e prestação de serviço à população. Então com esta conversa, todos puderam colocar a situação e tentar encontrar uma solução para amenizar a crise no setor da saúde, que de suma importância para a população,” frisou.
Segundo o secretário municipal de Saúde de Aperibé, Ricardo Daibes, a reunião mostra a união dos municípios do noroeste por uma causa única. “Com esta reunião conseguimos mostrar para o secretário de Estado de Saúde Felipe Peixoto a união dos municípios da região noroeste no enfretamento da crise financeira. Além de apresentar a preocupação de todos em juntos conseguir que o setor de Saúde não seja tão prejudicado, e assim, não prejudicar o atendimento da população dos municípios,” disse.

Fiperj promove capacitação na estação de pesquisa de Guaratiba



Com a ação, que resultará na elaboração de manual de ranicultura, todos os 12 escritórios da instituição terão técnicos preparados para atender demandas sobre cultivo de rãs
Cerca de 20 técnicos da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) participaram de mais uma capacitação promovida pela instituição nos últimos dias 5, 6 e 7 (quinta-feira a sábado), na unidade de pesquisa em ranicultura da estação experimental que a Fundação mantém em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio. Com foco na produção e reprodução de rãs, o curso preparou técnicos de cada um dos 12 escritórios regionais da Fiperj para atender demandas específicas sobre o tema em todo o estado, que hoje contabiliza aproximadamente 40 ranários em funcionamento.
Já como resultado do que foi discutido durante os três dias de evento, o grupo - constituído por veterinários, biólogos e outros profissionais - vai elaborar um manual de ranicultura para produtores rurais.
As palestras e oficinas foram ministradas pelos pesquisadores em ranicultura José Seixas, Marcelo Maia e Silvia Mello, da própria unidade da Fiperj (Estação Experimental de Aquicultura Almirante Paulo Moreira), e abordaram assuntos como a anatomia e fisiologia da reprodução de rãs-touro; introdução à ranicultura; área para implantação de ranários; técnica de indução; aplicação de hormônio; manejo nutricional e geral dos ranários; práticas de reprodução; e abate e processamento de rãs.
O primeiro dia de atividades contou com a participação do presidente da Fundação, Essiomar Gomes, e dos diretores Augusto Pereira (Pesquisa e Produção) e Jorge Irineu da Costa (Administração e Finanças), além de representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.
- A pesquisa é o coração da Fiperj, por isso precisamos cuidar bem dessa área, investindo cada vez mais em parcerias, como a da Embrapa, para o desenvolvimento de novos estudos e tecnologias que possam auxiliar pescadores e produtores rurais do nosso estado. E cursos como esse são de extrema importância para que nossos extensionistas, técnicos que prestam assistência direta a esses profissionais, possam levar tais conhecimentos a suas respectivas regiões de atuação - disse Essiomar.

Prefeitos do Norte-Noroeste do Rio de Janeiro e Zona da Mata Mineira assinam Manifesto



Com a caracterização da crise financeira nacional, prefeitos do Norte-Noreste Fluminense e Região da Zona da Mata Mineira assinaram, na manhã de terça-feira (10), em Santo Antônio de Pádua, uma carta de manifesto que aponta uma série de problemas enfrentados pela administração pública, mediante a situação financeira do país, levando em consideração a diminuição dos repasses federais e estaduais e como isso tem afetado o bom funcionamento dos serviços públicos em nossa região.
— Essa crise é nacional, mas quem leva a culpa são os prefeitos. A população tem o direito de saber a real situação de nossa cidade e também as medidas que estamos tomando para contorná-la. A queda no preço do barril de petróleo impacta diretamente nas nossas receitas. Porém, o petróleo é sempre uma variável, o que nos deixa ainda mais preocupados com o futuro, disse o Prefeito de Santo Antônio de Pádua, Josias Quintal de Oliveira.
Com o momento conturbado no país, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dos Royalties e da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que representam, em alguns casos, cerca de 94% do orçamento, estão sendo reduzidos de forma tal, que poderão levar as prefeituras ao colapso.
Os municípios estão sofrendo queda em suas receitas, com isso, poderá haver comprometimento nos serviços básicos como limpeza pública, obras, serviços essenciais de saúde e educação, como também, possíveis demissões de funcionários para adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além da presença dos 19 Prefeitos, um grande número de vereadores das cidades representadas estiveram presentes e demonstraram todo apoio ao manifesto, e sobretudo procurando maneiras para auxiliar os governantes nesse período.
O manifesto assinado na manhã de hoje é o primeiro passo para a união dos governos da região em busca de soluções rápidas para resolver essa crise.
Segue em anexo o manifesto na íntegra.
Texto: Mauro Teixeira
Foto: Gláucia Melo / Valmy Gomes (Agência Legalzona)

MANIFESTO


(CARTA DO NOROESTE FLUMINENSE)
Os Prefeitos de Santo Antônio de Pádua, Miracema, Aperibé, Itaocara, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, São Fidélis, São José de Ubá e Varre Sai, das regiões denominadas Noroeste I e II do Estado do Rio de Janeiro, bem como de Pirapetinga, Palma, Estrela D’Alva e Volta Grande, em Minas Gerais, signatários deste MANIFESTO, vêm a público informar à população dos municípios por eles representados, aos Governos Federal e Estadual, ao Ministério Público Federal e Estadual, ao Tribunal de Contas da União e do Estado do Rio de Janeiro e ao Congresso Nacional, a situação de instabilidade financeira e risco à governabilidade vivida pelas prefeituras ora representadas, uma vez que tiveram seus repasses de verbas Federais e Estaduais diminuídos consideravelmente, mormente o que toca ao FPM, ICMS e ROYALTIES.
Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dos Royalties e da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que representam, em alguns casos, cerca de 94% do orçamento, estão sendo reduzidos de forma tal, que poderão levar as prefeituras ao colapso.
A situação compromete a administração como um todo e está forçando a tomada de uma série de medidas de contenção de despesas, englobando cortes na saúde, educação, limpeza Pública, demissão de Servidores contratados, comissionados e possivelmente efetivos, não pagamento de diárias, horas extras, redução no abastecimento de combustíveis de automóveis e máquinas, no consumo de luz elétrica, telefone, água, corte em todas as subvenções para as festividades populares, exposições, etc. Ainda assim, corre-se o risco de tais atitudes quedarem-se inócuas, se persistir a redução dos repasses dos Governos Federal e Estadual.
A pauta de reivindicações ora levada as autoridades competentes pleiteia, dentre outras possibilidades, a compensação das perdas dos repasses supramencionados com o aporte de recursos financeiros de outras fontes, a viabilização de recuperação de créditos, bem como a liberação de empréstimos para suprir as referidas quedas (antecipação de receitas orçamentárias e financiamento de obras essenciais com maiores prazos para pagamentos).
Na avaliação dos prefeitos, a situação de seus municípios deve-se à crise econômica Nacional, que produz efeitos depressivos sobre a arrecadação e sobrecarrega ainda mais as atuais demandas dos serviços municipais.
Salienta-se que essas Prefeituras, embora fiquem na linha de frente do atendimento às grandes demandas da população, na injusta divisão do bolo tributário Nacional participam com cerca de 4,5%, enquanto cabe ao Governo Federal 70% e ao Governo Estadual 25,5%.
Como se não bastasse tudo isso, ano após ano, os municípios brasileiros são obrigados a assumir cada vez mais obrigações, antes de responsabilidade do Governo Federal e Estadual, nos diversos setores públicos, como Saúde, Educação, Assistência Social e ultimamente Segurança Pública. Em nosso caso, como suportar essa crise se já nos situamos numa região da menor expressão econômica e de IDH do Estado?
Assim, em face do quadro acima exposto, chamamos atenção da população, dos Servidores Públicos e das autoridades em geral sobre a gravidade dos desdobramentos dessa crise, caso não seja contida.
Por derradeiro, com a certeza do nosso dever cívico e legal cumpridos e com a clareza de que não devem as prefeituras e tampouco os prefeitos serem responsabilizados e expostos diante da população por esse descontrole da economia nacional, firmamos o presente MANIFESTO.
Santo Antônio de Pádua, 05 de março de 2015.
“Juntos com uma população bem informada e participativa, com certeza seremos mais Fortes”.